O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a próxima segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) que extingue a 'taxa das blusinhas'. A medida será debatida no plenário da Câmara na noite de segunda, logo após a análise por uma comissão mista formada por deputados e senadores.

A proposta de acabar com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa utilizar essa pauta em sua campanha à reeleição.

Diante do calendário estipulado, a comissão mista se reunirá para discutir a MP às 16h de segunda. Em seguida, a votação no plenário da Câmara está prevista para ocorrer às 18h.

A tramitação do texto foi acelerada após ter permanecido estagnada no Congresso devido à falta de consenso.

A MP enfrentou riscos de perder sua validade sem ser votada, resultado da pressão exercida pela oposição, empresários do setor produtivo e do afastamento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Após reaproximação com Alcolumbre, Lula conseguiu indicar aliados para a liderança da comissão mista. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) presidirá o colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) exercerá a relatoria.

A definição dos principais cargos da comissão foi fruto de uma reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta, que resultou num entendimento para que a proposição seja votada antes da data limite, estabelecida para 8 de setembro.

Recentemente, Lula e Alcolumbre se reconciliaram, após uma fase de afastamento ocasionada pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A MP elimina a cobrança de 20% sobre produtos importados de até US$ 50. O termo 'taxa das blusinhas' refere-se ao programa Remessa Conforme, que foi criado para possibilitar a cobrança do Imposto de Importação sobre essas compras internacionais.

Até então, a taxa estava zerada; para compras acima de US$ 50, o imposto de 60% permanece em vigor.

A retomada de tais discussões surge em um cenário de pressão sobre o custo de vida e de uma tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

O debate adquire relevância em meio a iniciativas do governo para aliviar o custo do crédito e a carga de dívidas na renda dos cidadãos.

O principal temor relacionado à redução da taxa das blusinhas reside na receptividade do varejo nacional, que passou a apoiar a tributação para equilibrar a concorrência com plataformas internacionais.