O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima segunda-feira a votação da MP que acaba com a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ser submetida ao plenário.

A manutenção do fim dessa cobrança é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende usar em sua campanha à reeleição.

Pelo calendário estabelecido, a comissão mista se reunirá às 16h de segunda-feira para discutir a MP, e, em seguida, o plenário da Câmara deve votar a iniciativa a partir das 18h.

O texto teve sua tramitação acelerada após ficar travado no Congresso em decorrência de falta de acordos.

A MP enfrentava riscos de perder a validade se não fosse votada, devido à pressão da oposição, de empresários do setor produtivo e ao afastamento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Lula conseguiu emplacar aliados no comando da comissão mista após reaproximar-se de Alcolumbre. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) presidirá o colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora.

A escolha dos principais postos da comissão ocorreu após uma reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta, onde foi fechado um entendimento para que a votação acontecesse antes da data limite, prevista para 8 de setembro.

Recentemente, Lula reconciliou-se com o presidente do Senado, após um período de distanciamento causado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A MP extingue a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50. O termo “taxa das blusinhas”, alvo da MP, refere-se ao programa Remessa Conforme, que permitia essa cobrança.

Antes, na prática, essa taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, permanece válido o imposto de 60%.

A discussão retorna em um contexto de pressão sobre o custo de vida e na tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

Além disso, o governo busca implementar medidas que reduzam o custo de crédito e o comprometimento da renda da população com dívidas.

O principal receio sobre a redução da taxa das blusinhas era a reação do varejo doméstico, que defende a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.