A medida provisória (MP) que regulamenta uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para compra de carros por motoristas de aplicativo e taxistas foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional nesta sexta-feira (dia 28). A iniciativa faz parte de um pacote eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é candidato à reeleição, e foi editada como um aceno para socorrer financeiramente a categoria.

A MP ainda precisa passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado para ter validade permanente. Sua validade acaba apenas em outubro, mas a previsão é que o Congresso fique esvaziado nas próximas semanas. Por conta das eleições, a semana que vem deve ser o último período de votações antes do primeiro turno, que acontecerá no dia 4 de outubro.

A aprovação da MP na comissão mista ocorreu fora dessa semana de esforço concentrado e após movimentos de aproximação entre o presidente Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A linha de financiamento é direcionada a motoristas de aplicativos e taxistas. Na quinta-feira, o governo ampliou de 72 para até 84 meses o prazo máximo de reembolso das operações, mantendo até seis meses de carência de principal. Além disso, foi elevado de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo do automóvel que poderá ser financiado pelo programa.

Os R$ 30 bilhões do Tesouro são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará as operações de forma indireta, por meio da rede bancária. O montante será contabilizado como despesa financeira do governo, ou seja, não afeta a meta de resultado primário.

A relatora da MP, deputada Amanda Gentil (PP-MA), manteve o principal escopo do texto do governo, mas fez alguns ajustes.

Emenda

Em comum acordo com a base governista, a relatora da medida provisória acatou emendas para incluir transporte escolar na linha de financiamento e estabeleceu que o comitê gestor responsável pelo benefício deverá encaminhar ao Congresso relatórios de “avaliação de impacto social, econômico e ambiental das linhas de financiamento”.

O avanço da medida acontece dois dias após Lula se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara e acertar o avanço de outras medidas consideradas prioritárias pelo petista, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala de trabalho 6x1 e a MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).