A Justiça do Trabalho condenou a Droga Raia ao pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo. A ação civil pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), alegava casos de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias relacionadas à raça, orientação sexual, identidade de gênero, aparência física, incluindo gordofobia nas unidades da rede de farmácias.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) também constatou que o canal interno de denúncias da empresa, exigência da lei brasileira, não atuava de forma efetiva para apurar e reprimir atos de assédio e de discriminação. Além disso, foram detectadas falhas nos programas de saúde e segurança apresentados pela empresa, sem monitoramento efetivo dos riscos psicossociais nos ambientes de trabalho.

De acordo com a decisão judicial, a Droga Raia deverá adotar medidas para combater práticas de assédio e discriminação em todas as suas filiais. A empresa terá 90 dias para adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo ações para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais no trabalho, com protocolos de escuta qualificada e atenção às questões de gênero.

Procurada pelo EXTRA, a empresa informou que vai recorrer da decisão, pois considera que o tribunal não considerou todas as provas apresentadas.

Leia a nota da Raia na íntegra:

A Raia entende que a decisão não considera integralmente as provas apresentadas e suas políticas internas, aspectos que resultaram na improcedência da ação em primeira instância. Por isso, vai recorrer. A Raia reafirma seu compromisso com um ambiente de trabalho ético, seguro e respeitoso, respaldado por políticas internas, canal de denúncias, treinamentos contínuos e programas de diversidade e integridade. A companhia seguirá aprimorando suas práticas de gestão de pessoas, saúde e segurança.