A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei, apresentado pelo presidente Javier Milei, que veta qualquer possibilidade de financiamento do Estado pelo Banco Central (BC). O objetivo é reduzir gastos do governo e, assim, controlar a inflação. A iniciativa, aprovada por 144 votos a 109, com nove abstenções, agora seguirá para o Senado, onde o governo não possui maioria.

O projeto elimina a possibilidade de o BC financiar o Estado de forma direta ou indireta: não poderá conceder empréstimos nem adiantamentos ao Tesouro, às províncias, à Cidade Autônoma de Buenos Aires ou aos municípios, nem comprar títulos da dívida pública diretamente no mercado primário.

Somente os lucros distribuíveis poderão ser transferidos ao Estado, mas sob uma condição: deverá haver uma manifestação formal de que esses recursos serão usados exclusivamente para o pagamento da dívida pública, segundo o jornal argentino Clarín.

A reforma também elimina os pontos acrescentados durante os governos de Cristina Kirchner (2007-2011 e 2011-2015), que estabeleciam como objetivos do Banco Central “promover o emprego e o desenvolvimento econômico com equidade social”. Assim, o único objetivo do BC volta a ser o de preservar a estabilidade monetária. Ou seja, “tentar fazer com que não haja muita inflação”, explicou o economista Martín Kalos.

Inflação de 34%

O combate à inflação é um dos principais eixos da gestão de Milei desde que ele assumiu a Presidência, em 2023, quando a taxa estava na casa dos três dígitos.

Em julho, o índice acumulado em 12 meses estava em 33,8%, após o forte corte nos gastos públicos determinado pelo presidente ultraliberal.

Se o projeto for aprovado pelo Senado, o Banco Central também deixará de ter a opção de direcionar o crédito para setores específicos da economia.

“Muito obrigado aos deputados nacionais por apoiarem o projeto de reforma da Carta Orgânica do Banco Central da República Argentina (BCRA). Um passo fundamental para erradicar a inflação da vida dos argentinos de bem...!!!”, comemorou Milei no X.

Nomeação do presidente do BC

O projeto prevê ainda mudanças no mecanismo de nomeação do presidente do Banco Central. Atualmente, a Carta Orgânica estabelece que o presidente do BC deve ser nomeado pelo Poder Executivo com o aval do Senado, de maneira semelhante ao mecanismo utilizado para os juízes, por maioria simples.

Para sua destituição, determina-se que o Executivo pode fazê-lo, mediante parecer prévio de uma comissão do Congresso.

A reforma do BC estabelece que a remoção deverá ser aprovada por dois terços dos votos — maioria qualificada — em ambas as Casas do Congresso.