O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (dia 27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada ‘uberização’ . A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.

Serão julgadas duas ações relacionadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber . As empresas contestaram decisões da Justiça do Trabalho que consideraram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Alegações

Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que respeitaram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera especificamente o negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) inveja ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.