O Congresso Nacional irá votar na próxima semana a medida provisória (MP) que trata do fim da taxa das blusinhas, uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A promessa foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (26). A proposta, que gerou divisões dentro do governo e se tornou um ponto de desgaste para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisa ser aprovada até o próximo dia 8 para não perder a validade.

De acordo com Alcolumbre, a comissão mista que analisará o tema será instalada na terça-feira, e em seguida, o assunto será levado à votação no plenário dos parlamentares. O colegiado é composto por deputados e senadores e necessita aprovar a medida antes que a mesma seja apreciada nas câmaras do Senado e da Câmara.

— Essa medida provisória precisa ser deliberada na comissão e no plenário da Câmara e do Senado. Comprometo-me com o senhor (dirigindo-se a Lula) e com o Brasil e os brasileiros que necessitam dessa matéria em vigor, que na semana que vem, no curto período de esforço concentrado, mesmo durante o período eleitoral, vamos deliberar para que o senhor sancione essa lei — afirmou Alcolumbre, ao lado de Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). — Essa MP não vai caducar.

A medida tem recebido críticas de parlamentares e setores econômicos, especialmente dos varejistas. Em julho, antes do início do recesso, Alcolumbre se reuniu com representantes de entidades que solicitaram que ele não prosseguisse com a discussão. Aqueles que se opõem à medida alegam que o debate está contaminado pelo período eleitoral.

Motta informou que a presidência da comissão será indicada pela Câmara e a relatoria pelo Senado. Regimentalmente, esses cargos são alternados a cada comissão mista instalada. No último esforço concentrado, não houve consenso sobre quem deveria ocupar esses postos, o que atrasou a instalação da comissão.

— O objetivo é aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para votarmos no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado — declarou Motta.

Reunião

O chefe do Executivo convocou uma reunião para discutir projetos prioritários para o governo, que ele planeja explorar na campanha à reeleição. Entre os temas estão a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, além da MP das blusinhas.

O presidente deseja uma maior aproximação com os parlamentares para assegurar a aprovação de propostas de interesse do Palácio do Planalto às vésperas das eleições. De acordo com o cronograma estabelecido pela liderança do Congresso, a próxima semana será a última com sessões de votação antes do primeiro turno, o que justifica a intensificação da articulação política do petista para que essas propostas sejam aprovadas rapidamente.

Lula decidiu acabar com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mas essa mudança foi feita por meio de medida provisória e ainda depende da aprovação dos deputados e senadores. O texto perde a validade no dia 8 de setembro. Se isso ocorrer sem votação, a cobrança voltará a ser aplicada.

O governo possui um tempo reduzido para evitar essa situação. A comissão mista responsável por analisar a medida ainda não foi instalada, pois Câmara e Senado não chegaram a um consenso sobre os principais cargos do colegiado. Após essa etapa, a proposta poderá ser levada a votação nos plenários das duas Casas.

A próxima semana será a última programada para votações no Congresso antes do primeiro turno, aumentando a pressão do Palácio do Planalto para firmar acordos antes que deputados e senadores se concentrem em suas campanhas nos estados.

Afastamento

Lula e Alcolumbre estiveram distantes por mais de três meses, sem diálogo, após o Senado ter rejeitado, em abril, a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A reaproximação das duas autoridades ocorreu no início de agosto, com a votação de temas de interesse do presidente no Congresso, apoios eleitorais estaduais e nacionais, além da disputa pela recondução de Alcolumbre à presidência do Senado, em 2027. Recentemente, participou de um evento com o presidente no Amapá, sua base eleitoral, após a Petrobras ter anunciado a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas, posando para fotos com o petista e agradecendo-o em discurso.

Motta, por sua vez, se aproveitou do vácuo deixado pela falta de contato entre Lula e Alcolumbre, aproximando-se do presidente após uma relação tumultuada. Motta busca, além do apoio do PT e do governo à sua recondução à presidência da Câmara, eleger seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos-PB), a uma vaga ao Senado este ano. No dia 10, declarou apoio público à reeleição de Lula. Na última sexta-feira, participou do lançamento do comitê de sua campanha em Patos, na Paraíba, usando um boné vermelho com o nome do presidente. Também publicou uma foto nas redes sociais na qual Lula aparece beijando sua testa.

Além de ser um momento de aproximação entre as autoridades em meio às eleições e à tramitação das pautas prioritárias no Congresso, essa reconciliação acontece enquanto avançam investigações no Supremo Tribunal Federal sobre a atuação de alguns parlamentares e aliados, em momentos em que a campanha de Lula enfrenta dificuldades devido à divulgação de investigações que mencionam o círculo próximo ao petista, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seu filho, e seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola.

A cobrança da taxa das blusinhas gerou divisões no governo federal e causou desgaste ao Palácio do Planalto, que foi obrigado a anulá-la após perceber danos eleitorais à imagem de Lula. A MP precisa ser votada até o dia 8 de setembro, sob risco de perder a validade — e a cobrança voltará a ser aplicada. Para isso, a comissão mista (que inclui deputados e senadores) deve discutir a MP antes de sua votação nas plenárias das duas Casas.

No último dia 12, o Congresso adiou a instalação da comissão mista devido à falta de acordo entre as lideranças sobre quem ocupará os postos chave do colegiado. Na comissão, a relatoria será indicada pelo Senado e a presidência pela Câmara.

Para o Palácio do Planalto, é essencial que esses cargos sejam ocupados por nomes alinhados ao governo federal, para evitar modificações no texto ou até mesmo sua rejeição. Integrantes da articulação política de Lula expressam preocupação com o prazo apertado e comentam sobre as probabilidade de oposicionistas atuarem para infligir uma derrota política a Lula nas vésperas do primeiro turno. Assim, a atuação do presidente diretamente com os presidentes do Congresso é considerada crucial para alinhar esse processo, conforme relatos de aliados de Lula.

Nas últimas semanas, o presidente passou a articular com a cúpula do Congresso para destravar votações de interesse, buscando benefícios eleitorais. A avaliação é de que essas medidas têm apelo popular e aproximam Lula de segmentos que não necessariamente o apoiam, especialmente com a previsibilidade de uma eleição acirrada, levando à necessidade de ampliar a busca por esse eleitorado.

Fim da escala 6x1

Uma das principais bandeiras eleitorais de Lula, a PEC do fim da escala 6x1 já foi aprovada pela Câmara e está na pauta do Senado. O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem corte de salário, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. Essa redução ocorreria de forma gradual.

A proposta ganhou novo impulso após a reabertura do diálogo entre Lula e Alcolumbre. Depois de uma conversa no dia 12, o presidente do Senado determinou que a matéria iniciasse a tramitação nas comissões da Casa, junto com outras duas prioridades apresentadas pelo governo: a PEC da Segurança Pública e o projeto dos minerais críticos. Alcolumbre também incluiu essas três propostas entre os temas do esforço concentrado da próxima semana.

PEC da Segurança

A PEC da Segurança Pública é outra proposta que Lula deseja ver avançar nesta reta final de votações. Apresentada pelo governo e já aprovada pela Câmara, o texto busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime e estabelece novas regras para enfrentar organizações criminosas.

Entre os pontos aprovados pelos deputados estão mecanismos para atuação conjunta das forças de segurança, novas fontes de recursos para o setor e regras mais rígidas para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares. A proposta também permite o confisco de bens ligados a atividades criminosas.

Assim como ocorreu com a 6x1, Alcolumbre enviou a PEC à CCJ após a conversa com Lula neste mês. A relatoria ficou com Rogério Carvalho (PT-SE), que anunciou nesta terça-feira sua intenção de manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta precise voltar para os deputados, acelerando assim a tramitação. O parecer ainda necessita ser votado pela comissão antes de seguir ao plenário.

Minerais críticos

Completando a lista, o projeto que cria uma política nacional para minerais considerados estratégicos, como lítio, grafite, cobalto e terras raras, utilizados em setores como tecnologia, energia e defesa. O Brasil possui uma das maiores reservas desses materiais, e o governo defende a ampliação da extração e do processamento e transformação dessas matérias-primas em território nacional.

Esse projeto já passou pela Câmara e foi listado por Alcolumbre como uma prioridade do Senado após a conversa com Lula. A proposta cria uma política nacional para o setor e um conselho, vinculado à Presidência da República, para coordenar ações voltadas aos minerais críticos e estratégicos.

No que se refere à 6x1, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), e recebeu diversas emendas recentemente. O governo está tentando acelerar a análise para levar a proposta ao plenário antes das eleições, mas Alcolumbre já deixou claro que o texto seguirá o rito das comissões e não será apenas chancelado pelo Senado.