O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou nesta terça-feira uma medida que impedia o uso de recursos esquecidos nos bancos no Desenrola 2.0, programa criado pelo governo em maio para reduzir o endividamento das famílias. Em sessão extraordinária, o plenário da Corte rejeitou por cinco votos a três uma decisão liminar (temporária) do ministro Walton Alencar que vetava esse uso.

O ministro revisor, Odair da Cunha, votou contra a decisão do colega, argumentando que a medida provisória (MP) que criou o programa está em vigor há três meses e já surtiu efeitos. A nova fase do Desenrola termina a seis dias, em 31 de agosto.

Além disso, Cunha afirmou que a suspensão geraria insegurança jurídica entre instituições financeiras e os tomadores de crédito. Ele foi acompanhado pelos ministros Marcos Bemquerer, Antonio Anastasia, Benjamin Zymler e pelo presidente da corte, Vital do Rêgo. Votaram com Alencar os ministros Jorge Oliveira e Augusto Nardes.

A principal preocupação expressa por Alencar ao suspender o uso do dinheiro esquecido foi o temor de que recursos fossem utilizados fora do Orçamento da União para financiar políticas públicas. Os ministros que acompanharam seu voto destacaram que esses recursos nos bancos são de caráter privado e citaram o risco de uso irregular pelo Executivo.

Segundo estimativas do governo, a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR) poderia mobilizar entre R$ 5 a R$ 8 bilhões. O TCU informou que ainda restam não utilizados R$ 6 bilhões.

A MP que criou o Desenrola 2.0 disciplinou a transferência direta de valores "esquecidos" em instituições financeiras reportadas até o final de 2024 para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), responsável por cobrir eventuais calotes de pessoas que renegociem as dívidas no programa.

Todavia, o Ministério da Fazenda afirmou na véspera da decisão do TCU que a medida não teria impactos significativos no Desenrola. "A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) não tem impacto retroativo sobre o Novo Desenrola, cuja vigência se encerrará no dia 31 de agosto. Dessa forma, o Ministério da Fazenda não identifica efeitos decorrentes da decisão no período final de execução do programa", disse a pasta, em nota.