Nesta quarta-feira (dia 19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de um processo para regulamentar a venda de medicamentos em aplicativos de delivery e sites de e-commerce.

O tema foi discutido em reunião da diretoria colegiada do órgão regulador uma semana após a agência suspender portarias que proibiam que os aplicativos de delivery iFood e Rappi e os e-commerces Mercado Livre, Americanas e Shopee anunciassem e vendessem medicamentos.

Em março, o presidente Lula sancionou a lei que liberou a venda de medicamentos em supermercados. O texto também autorizou farmácias e drogarias a contratarem canais digitais e plataformas de comércio online para logística e entrega ao consumidor. É esse ponto que agora passará por regulamentação da Anvisa.

A regulamentação não tem prazo para ser concluída. Não haverá análise de impacto regulatório, mas o tema ainda deve passar por discussão em consulta pública promovida pela Anvisa.

O processo deve especificar condições como os tipos de medicamentos que poderão ser comercializados em canais online (se só produtos que não exigem receita ou também os controlados, por exemplo), regras de acondicionamento, transporte e rastreabilidade dos remédios.

Além disso, a regulamentação deverá determinar como vai funcionar a assistência farmacêutica para avaliação da prescrição médica e liberação dos medicamentos.

A regulamentação é especialmente importante porque o medicamento não é um bem de consumo comum e a farmácia não pode ser compreendida apenas como um estabelecimento comercial, mas de saúde. A incorporação de novas tecnologias e modalidades de entrega deve ocorrer sem enfraquecer a responsabilidade sanitária, a orientação ao paciente e a segurança em todas as etapas — afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle.