A Casas Bahia, que tenta renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas, conseguiu, nesta quarta-feira (dia 19), na Justiça de São Paulo, proteção contra credores. O pedido de recuperação judicial da varejista, protocolado no domingo, ainda não foi aceito, mas a Justiça garantiu a proteção temporária para evitar um "colapso" da empresa em meio a "reflexos no mercado de crédito e na cadeia de fornecedores".

Na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou que os mais de 28 mil credores da Casas Bahia não poderão declarar vencimento antecipado de contratos baseando-se apenas no pedido de recuperação judicial da varejista.

Além disso, fornecedores também deverão manter a entrega de produtos já em trânsito para a loja ou centros de distribuição da varejista.

Também deverão ser mantidos serviços essenciais à varejista, como contratos do grupo com concessionárias de água e energia elétrica, empresas de tecnologia e de segurança, além da locação de imóveis.

"Diante da notória repercussão nacional do presente feito, que já produz reflexos imediatos sobre o mercado de crédito, a cadeia de fornecedores, milhares de relações de consumo e [...] sobre a própria estabilidade da atividade econômica envolvida, o não deferimento das liminares [...] poderia converter-se, ela própria, em fator deflagrador do colapso que a lei recuperacional visa a evitar", afirmou a magistrada na decisão.

A magistrada não determinou um prazo para a proteção da Casas Bahia contra credores. No entanto, determinou que esse tempo será descontado do período de 180 dias de "respiro" que a empresa terá caso o pedido de recuperação judicial seja concedido.

Pedido de perícia

A juíza também determinou que seja feita uma perícia para atestar "as reais condições de funcionamento e a regularidade da documentação apresentada" pela Casas Bahia. A perícia deverá verificar se lojas físicas, centros de distribuição, site e aplicativo encontram-se efetivamente em operação, se há desabastecimento perceptível nas prateleiras e se os sistemas de venda física e digital estão funcionando normalmente.

A ACDB Administração Judicial foi nomeada para realizar a perícia, cujo laudo deverá ser apresentado à Justiça em até 30 dias.

'Pior crise desde a fundação'

Com dívidas de R$ 17,3 bilhões devidos a 28 mil credores, o grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial na noite de domingo. A empresa classificou o momento como a "pior crise de sua história" e afirma que a recuperação judicial é necessária para reorganizar as finanças e buscar a retomada das operações.

A varejista fechou 298 lojas, que correspondem a 30% do total, além de ter demitido quase 3 mil funcionários, ou 10% do efetivo. Nas palavras do CEO Renato Franklin, as lojas fechadas “estavam na UTI”, em referência à rentabilidade menor do que a média do grupo.