Quem aposta em uma aposta autorizada no Brasil deixa um rastro de informações que precisa ser repassado ao governo. As empresas enviam ao Ministério da Fazenda dados sobre seus clientes, como movimentações de carteiras e apostas realizadas, além de informações sobre receitas, impostos e outros valores que circulam na operação.

A maior parte desses dados precisa chegar diariamente à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) . As informações são usadas para fiscalizar o mercado regulado e ajudar o governo a acompanhar tanto a atividade dos apostadores quanto as contas das empresas.

As regras ganharam atenção semana depois que a Fazenda suspendeu casas de apostas por falhas relacionadas ao envio de informações. A medida impede que as empresas atingidas recebam novas apostas enquanto as irregularidades não foram corrigidas.

O que a Fazenda sabe sobre as apostas

O principal canal usado pelas apostas para prestar contas ao governo é o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) . Pelas regras da Fazenda, as empresas precisam enviar seis tipos de arquivos ao sistema. Cinco deles são diários e um é mensal.

Entre as informações enviadas estão os dados cadastrais de cada apostador e a entrega de sua carteira. Isso permite saber, por exemplo, quanto dinheiro entrou e saiu da conta usado pelo cliente para apostar.

Há ainda arquivos específicos para apostas esportivas e para jogos online. Neles, são registrados dados das apostas feitas por cada usuário ao longo do dia.

As apostas também precisam apresentar um retrato diário mais amplo de suas operações. Com isso, a fiscalização não depende apenas de informações consolidadas ao fim do mês: obtém dados sobre a atividade das plataformas praticamente todos os dias.

Os arquivos diários devem ser enviados até as 6h do dia seguinte ao período a que se referem. As empresas podem fazer as melhorias ao longo do próprio dia.

Quanto dinheiro as apostas movimentam

Uma vez por mês, as empresas precisam enviar um conjunto mais amplo de informações financeiras. É nesse arquivo que aparecem dados como o saldo das carteiras dos apostadores mantidos pela aposta e o saldo das contas usadas pela empresa em sua operação.

Também são informados o Imposto de Renda retido e recolhido, os valores destinados às áreas que recebem recursos das apostas por determinação legal e a chamada Receita Bruta do Jogo (GGR) .

O GGR é um dos principais indicadores do mercado de apostas. De forma simplificada, representa quanto as apostas ficam depois de descontar da arrecadação com apostas os prêmios pagos aos jogadores. Os números sobre GGR divulgados pelo SPA são calculados a partir dos dados enviados pelas próprias empresas.

A Fazenda também distribuiu recompensas financeiras que não podem ser sacadas, como determinados bônus oferecidos aos clientes, devem entrar nesse projeto e ser informadas ao Sigap.

Além de essas informações prestadas, as empresas têm obrigações relacionadas ao recolhimento dos valores previstos na lei, como os destinos sociais financiados pela arrecadação do setor e pela taxa de fiscalização.

Governo pode pedir mais informações

O envio dos arquivos ao Sigap não limita o alcance da fiscalização. O SPA pode solicitar informações adicionais às empresas a qualquer momento.

As apostas também são obrigadas a dar aos fiscais acesso aos seus sistemas de apostas. Na prática, isso permite que o governo vá além dos arquivos enviados periodicamente para verificar uma operação ou apurar uma possível irregularidade.

As empresas devem ainda manter atualizadas a documentação apresentada para obter autorização para operar. Entre os documentos exigidos estão projeções financeiras, notas explicativas e parecer de auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As alterações nas condições que permitem a concessão da autorização também precisam ser comunicadas à secretaria.

Apostas precisam prestar contas sobre lavagem de dinheiro

Outro braço da fiscalização está relacionado com a prevenção da lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Uma vez por ano, as empresas deverão entregar ao SPA um relatório sobre as políticas, procedimentos e controles internos adotados nessa área. O documento, referente ao ano anterior, deverá ser encaminhado até 1º de fevereiro.

Os operadores também precisam fazer uma avaliação anual dos riscos aos quais estão expostos. Já as operações consideradas suspeitas devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , por meio do Siscoaf .

As empresas também consultam o sistema antes de deixar alguém apostar

A relação com o sistema do governo não funciona apenas no sentido bet-Fazenda. Em algumas situações, são as empresas que precisam consultar bases oficiais para descobrir se um determinado usuário pode continuar apostando.

É o que ocorre com a autoexclusão centralizada, ferramenta que permite a uma pessoa pedir para ser bloqueada das plataformas de apostas. As apostas devem fazer uma consulta no momento da abertura do cadastro e no primeiro login do cliente a cada dia. A base de usuários que já possui conta também passa por verificações periódicas.

Há mecanismos semelhantes para identificar pessoas que não podem apostar por estarem em grupos de conquistas pelas restrições impostas pelo governo, como beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) .

Esse conjunto de informações ajuda a explicar porque problemas no envio de dados podem levar à suspensão de uma casa de apostas. Sem os arquivos exigidos, a Fazenda perde parte da capacidade de acompanhar quem está apostando, como o dinheiro circula nas plataformas, quanto as empresas estão arrecadando e se as regras impostas ao mercado regulado estão sendo cumpridas.