A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de sites de apostas ligadas a seis empresas após identificar o descumprimento de regras do mercado regulado. Entre as plataformas adquiridas estão Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, Kbet, Megaposta, Betvip, Papigames, Multibet, Ricobet e BRXBet.

As decisões impedem as empresas de receber novas apostas. Os sites devem permanecer acessíveis apenas para que os clientes retirem valores desligados nas plataformas. A SPA determinou ainda que as apostas que tenham em andamento sejam canceladas e que o dinheiro apostado seja devolvido imediatamente aos usuários. O descumprimento das medidas pode resultar em multa diária de R$ 200 mil .

A maior parte das suspensões está relacionada à **falta de envio de informações** que deveriam abastecer o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pelo governo para acompanhar e fiscalizar as empresas autorizadas a operar no país. Segundo a Fazenda, a ausência desses dados prejudica o monitoramento do setor e coloca em risco tanto a atuação do órgão regulador quanto os apostadores e o mercado formal.

É o caso da Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável pelas marcas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte. Em uma das decisões, a SPA afirma que a empresa deixou de encaminhar informações necessárias para a fiscalização. As três plataformas foram suspensas até que os dados exigidos sejam enviados, os processos no Sigap e sua regularização sejam comprovados à secretaria.

A mesma irregularidade foi apontada em relação à Zeroumbet Plataforma Digital, responsável por Zeroum, Sportvip e Energia. Segundo a decisão, a falta das informações compromete o acompanhamento das operações pela Fazenda. As três marcas ficam impedidas de receber apostas enquanto a pendência não é solucionada.

A medida também alcançou a Select Operations. O documento do SPA identifica como pertencentes à empresa os domínios de MMA, Betvip e Papigames e aponta, novamente, a ausência de informações de fiscalização à fiscalização. A secretaria determinou a suspensão das operações e a restrição do acesso aos sites de retirada de recursos pelos clientes.

No caso da Nexus International, a decisão atingiu a Megaposta. A SPA afirma que a operadora não encaminhou os dados exigidos para o monitoramento e determinou que a plataforma deixe de oferecer apostas até que as informações sejam apresentadas e processadas no sistema da Fazenda.

A Kbet, operada pela Enseada Serviços e Tecnologia, foi suspensa pelo mesmo motivo. Segundo a SPA, a empresa deixou de fornecer informações de fiscalização. A medida permanece em vigor até que os dados sejam corretamente enviados, processados ​​no seguimento e comprovados à secretaria.

Problema social

A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios é diferente. A empresa, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, foi alvo da medida porque, segundo a Fazenda, não apresentou documentos solicitados em diligências específicas a especificar seu quadro societário real.

De acordo com a decisão, a falta de documentação impediu o SPA de avaliar os requisitos necessários para a operação, entre eles habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificações econômico-financeiras e técnicas. Nesse caso, a suspensão das três marcas deverá permanecer até a conclusão do processo administrativo sancionador.

As medidas foram adotadas de forma cautelar, enquanto tramitam processos administrativos sancionadores.

Domínios suspensos

pix.bet.br

ganhei.bet.br

betdasorte.bet.br

zeroum.bet.br

sportvip.bet.br

energia.bet.br

kbet.bet.br

mmabet.bet.br

betvip.bet.br

papigames.bet.br

megaposta.bet.br

multi.bet.br

rico.bet.br

brx.bet.br