A Disney entrou com um processo contra a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês), órgão regulador do setor, e acusou o governo do presidente Donald Trump de promover uma campanha de retaliação contra a ABC por conteúdos exibidos pela emissora.

Trump menciona 'excelente relacionamento'

Calouros eram obrigados

A ação, apresentada nesta terça-feira em um tribunal federal de Washington, sustenta que o governo tenta punir a ABC por discursos dos quais discordantes e que as medidas impostas pela FCC violam direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão e de imprensa.

“Agindo por meio da Comissão Federal de Comunicações, o governo lançou uma campanha retaliatória contra a ABC por um único motivo: desaprovar o que a ABC transmite”, afirma a empresa no processo.

A Disney pede uma ordem judicial temporária e uma liminar para interromper o processo de renovação das licenças de oito emissoras pertencentes à ABC. Segundo a ação, essas estações foram obrigadas a apresentar pedidos de renovação antecipada, em abril, anos antes do prazo inicialmente previsto.

A decisão ocorreu depois de uma polêmica envolvendo Jimmy Kimmel. O apresentador fez uma piada sobre Melania Trump e foi alvo de críticas públicas do presidente, que chegou a pedir sua demissão. A Casa Branca classificou-se como declarações como retórica violenta, enquanto Kimmel afirmou que se tratava de uma piada relacionada à diferença de idade entre Donald e Melania Trump.

A Disney também relata o episódio a outras iniciativas da FCC contra a companhia. Uma delas envolve uma investigação sobre políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) adotadas pela empresa.

Outra frente chega diretamente ao “The View”, programa diurno tradicional da ABC apresentado por nomes como Whoopi Goldberg. A FCC analisa se a atração deve continuar beneficiada por uma autorização das chamadas regras de igualdade de tempo.

Pelas normas, as emissoras americanas podem ser obrigadas, em determinadas circunstâncias, a oferecer oportunidades equivalentes de exposição a candidatos adversários durante períodos eleitorais. O “The View” possui atualmente uma exceção por ser enquadrado como programa jornalístico legítimo.

Uma eventual perda desse status poderia variar de maneira como o programa recebe candidatos e outras figuras políticas, já que certas aparições poderiam criar obrigações de espaço equivalente para adversários.

Trump já pediu revogação de licenças

O presidente da FCC, Brendan Carr, rejeita a alegação de perseguição. Segundo ele, a revisão das licenças está relacionada às políticas de diversidade da empresa, e não à liberdade de expressão. Carr também afirma que a análise envolve as regras de igualdade de tempo apenas aplica as normas já existentes.

Trump, por sua vez, criticou repetidamente a ABC e seus apresentadores e já defendeu publicamente a revogação de licenças ligadas à rede.

No processo, a Disney argumenta que as medidas criam uma ameaça não apenas à companhia, mas também ao restante da indústria de mídia americana. A empresa afirma acreditar que um resultado desfavorável em uma audiência de licenciamento concedida pela FCC seria "praticamente garantida" .

A retirada de uma licença de radiodifusão por questões relacionadas à programação é considerada rara nos Estados Unidos. Um dos últimos casos relatados ocorreu em 1969, quando uma emissora de Jackson, no Mississippi, perdeu uma autorização após defender a segregação racial.