O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, se reúne nesta segunda-feira (17) com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), no contexto da abertura do processo de reciprocidade do governo brasileiro em resposta às tarifas elevadas dos Estados Unidos.

Uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é ouvir as preocupações do empresariado local e americano sobre eventuais medidas de retaliação ao longo do processo, iniciado na quinta-feira passada.

Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que esse processo será tratado com “muita cautela e responsabilidade”. O empresariado brasileiro manifestou-se contrariamente ao acionamento da lei de reciprocidade, alegando que isso poderia incentivar uma postura ainda mais protecionista do governo de Donald Trump contra o Brasil.

Entretanto, o Palácio do Planalto acredita que esse é um mecanismo crucial para ser considerado nas difíceis negociações com a Casa Branca.

Em entrevista ao EXTRA, Márcio Elias Rosa comentou que não há expectativa de reversão integral das novas tarifas de 25% e 12,5% impostas por Trump a diversos exportadores brasileiros, mas que o objetivo é aumentar a lista de isenção.

Atualmente, conforme dados do MDIC, 47,3% da pauta exportadora para os Estados Unidos está sujeita a tarifas impostas pelo governo Trump. Elias Rosa enfatizou que o pleito de reciprocidade não indica que uma decisão sobre medidas de retaliação já tenha sido tomada. O processo para adotar uma medida de retaliação é consideravelmente longo e complexo.

A consulta formal aos Estados Unidos é a primeira etapa do processo, precedida pela distribuição do pleito aos membros do órgão executivo (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Análise

Após a consulta, a Camex realizará uma análise da conformidade do pleito com a lei de reciprocidade, com um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, em uma das reuniões do colegiado, que geralmente acontece na última semana de cada mês.

Caso o pleito seja aprovado, poderá ser criado um grupo de trabalho para formular propostas de contramedidas aplicáveis. O setor privado pode ser formalmente convidado a participar do processo, mas a ideia é garantir uma interlocução contínua com os empresários.

As sugestões propostas pelo grupo serão apresentadas pelo comitê-executivo de gestão da Camex a uma consulta pública, que terá até 30 dias para coletar manifestações de partes interessadas e parceiros comerciais potencialmente afetados.

Em seguida, o comitê-executivo e o conselho estratégico da Camex deliberarão sobre as propostas. Segundo a regulamentação, o último terá até 120 dias (60 dias prorrogáveis por igual período) para decidir sobre a adoção das medidas.

A adoção das contramedidas poderá ser adiada com base na evolução das negociações diplomáticas. Além disso, o comitê-executivo da Camex poderá, a qualquer momento, propor ao conselho estratégico a alteração ou suspensão de uma contramedida definitiva.

A qualquer momento, o governo pode solicitar a adoção de contramedidas provisórias, mas precisaria justificar a excepcionalidade que embasaria um atalho em relação ao processo completo. Nesse caso, o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais avaliaria o pleito. Se aprovado, a medida seria implementada e abriria um processo ordinário para, se necessário, transformá-la em permanente.