Apesar da repercussão que provocou, o processo ordinário de adoção de medidas de reciprocidade do Brasil contra o tarifaço dos Estados Unidos, iniciado nesta quinta-feira (dia 13), passa por várias etapas. Essas etapas vão desde a análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre o enquadramento do pleito nos critérios da lei aprovada no Congresso até uma consulta pública para ouvir interessados sobre uma proposta de medida de retaliação. O primeiro relatório da Camex sobre o caso pode ser apresentado em até 60 dias.

A qualquer momento, o governo pode solicitar a adoção de contramedidas provisórias, desde que fundamentada a excepcionalidade que justificaria essa antecipação em relação ao processo completo. Nesse caso, o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais avalia o pedido. Se aprovado, a medida é implementada e, em seguida, inicia-se um processo ordinário para, se necessário, torná-la definitiva.

Com relação ao pleito realizado nesta quinta-feira, o Palácio do Planalto informou que a secretaria-executiva da Camex já compartilhou o pedido com os demais membros de seu Comitê-Executivo de Gestão, que é o primeiro passo do processo ordinário.

A partir desse momento, começa a contar o prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para que a secretaria executiva elabore um relatório sobre o enquadramento do pleito na lei de Reciprocidade e o encaminhe ao comitê-executivo, que também terá o mesmo prazo para deliberação.

Caso haja enquadramento, poderá ser criado um grupo de trabalho para elaborar propostas de contramedidas aplicáveis, contando com a participação de integrantes de outros órgãos da administração pública e do setor privado.

As propostas sugeridas serão submetidas pelo comitê-executivo de gestão da Camex à consulta pública, que terá até 30 dias para coletar manifestações de partes interessadas e de parceiros comerciais potencialmente afetados.

Em seguida, o comitê-executivo e o conselho estratégico da Camex deliberarão sobre as propostas. De acordo com a regulamentação, este último terá até 120 dias (60 dias prorrogáveis por igual período) para decidir sobre a adoção das medidas.

A adoção das medidas ainda pode ser adiada, dependendo da evolução das negociações diplomáticas. Além disso, o comitê-executivo da Camex poderá propor, a qualquer tempo, ao conselho estratégico, a alteração ou suspensão de contramedidas definitivas.

Assim como no início do pleito nesta quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores notificará o parceiro afetado pela reciprocidade assim que qualquer medida for adotada. Ao longo do processo, o Itamaraty realizará consultas diplomáticas com o objetivo de mitigar ou anular os efeitos das medidas adotadas pelo parceiro comercial e das contramedidas vigentes.