O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou que o governo busca que os Estados Unidos retirem ou ao menos atenuem o tarifaço sobre produtos brasileiros ao adotarem a abertura formal do processo de reciprocidade contra o governo de Donald Trump. Segundo ele, a medida não tem viés de punição, mas visa mobilizar os americanos a rever as sanções econômicas.

Nesta quinta-feira (dia 13), o governo brasileiro informou ter notificado os Estados Unidos sobre o início do processo de reciprocidade em razão do tarifaço imposto aos produtos do país.

O Brasil foi sancionado por duas tarifas pela gestão de Donald Trump: uma de 25%, específica para o país, e outra de 12,5%, que atinge também outras nações. As taxas se somam, embora haja exceções para determinados produtos da pauta exportadora.

— A verdade é que os EUA têm agido de maneira imprevisível, não posso ter certeza objetiva. Não é punir os EUA, mas fazer com que retirem uma punição descabida em relação à exportação brasileira. Estamos agindo de algo normal, dentro da lei e das regras — disse Amorim ao GLOBO.

Cautela

O governo deve ter cautela na aplicação efetiva de taxas equivalentes a produtos americanos. Auxiliares do presidente entendem que a medida não pode significar um tiro no próprio pé, com prejuízo para as empresas do Brasil.

Amorim afirma que a medida não tem relação com a alteração do visto da embaixadora brasileira nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti. O governo Trump vinculou a medida à demora do Brasil em conceder o agrément ao indicado de Trump, Daniel Perez, para a embaixada americana no Brasil.

— São dois procedimentos independentes. A reciprocidade não é questão moral, é prática econômica. Quem está totalmente fora dos procedimentos multilaterais são os EUA; pela nossa preferência, resolveria tudo pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Sabemos da importância da OMC e somos contra a fragmentação comercial internacional. Agora, quando as pessoas pisam no nosso pé, temos que responder.

Lei da Reciprocidade Econômica sancionada em 2025

O processo tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, depois de ter sido aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz a nota divulgada pelo Palácio do Planalto. “O Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas,” acrescenta o texto.

O Planalto reforçou que busca saídas diplomáticas para evitar a adoção das tarifas.

“As consultas diplomáticas visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçando a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, afirma.

Amorim esclareceu que a adoção da medida prevê um tempo burocrático e espera que seja rapidamente analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do governo federal brasileiro que define as regras do comércio com outros países.

— Um país que é agredido do ponto de vista econômico, que é atacado e que sofre restrição tarifária tem direito de dar uma resposta. É a maneira objetiva, não é retaliar por retaliar, mas quem sabe retirar a medida original, como já fizeram antes quando sentiram que faziam mais mal a eles do que para nós — avaliou o auxiliar de Lula.