Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB), o governo federal reforçou que não pode conceder aval da União ao financiamento.

A garantia federal seria uma forma de destravar o empréstimo e baratear os custos. O crédito seria concedido ao Distrito Federal, que vai usar o recurso para capitalizar o banco estatal. Porém, o DF não tem a nota fiscal necessária para obter empréstimo.

Além disso, Flavio José Roman, advogado-geral da União substituto, disse que o aval da União significaria que o problema regional transferiria para um problema federal.

— Não nos parece que problema localizado se transformasse em ônus adicional para todos os contribuintes brasileiros. Por isso, o esforço para que a garantia pelos fundos dos estados e municípios e consórcio dos bancos. Mas são instituições privadas.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, com o objetivo de tratar de acordo firmado em maio a fim de tentar viabilizar o empréstimo para salvar o BRB. O banco corre contra o tempo para fechar o buraco gerado pelos ativos herdados de operações com o Banco Master e evitar uma intervenção do Banco Central.

Em maio, ficou acertado que a União não daria o aval, mas flexibilizaria o limite de crédito para operações sem garantia do Tesouro. A ideia é que a fiança fosse concedida por sindicato de bancos, com contragarantia das verbas do DF relativas aos Fundos de Participações dos Municípios e dos Estados.

Mas o acordo travou nas negociações com as instituições financeiras, que questionam a constitucionalidade das contragarantias e a capacidade de o BRB se manter vivo mesmo após eventual empréstimo. Participam das discussões todos os principais bancos do país: Itaú, Caixa, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e BTG Pactual.

Nesse sentido, o governo do Distrito Federal fez novo pedido ao STF para saneamento da execução do acordo, em que criticou a União e o FGC de inércia.

Na audiência, a governadora do DF, Celina Leão, disse que o banco é sólido e que o governo local tem condições de pagar o empréstimo. Segundo ela, com o valor de R$ 6,6 bilhões, é possível resolver a situação do banco, mencionando uma conta segundo a qual a eventual liquidação da instituição custaria R$ 20 bilhões ao setor financeiro.

— Não publicamos o balanço, estamos pagando multa, querendo publicar após a capitalização — afirmou.

A governadora disse que o DF melhorou seus indicadores fiscais, buscando uma espécie de nota temporária para obter do governo federal a garantia para o empréstimo.

Porém, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rechaçou. Ele afirmou que o problema do BRB não foi gerado pela União, mas pela administração local.

— Isso incomoda muito as equipes da União porque ela não tem nada que ver com essa história, foi trazida para esse debate e com boa vontade apresentamos soluções. Longe de haver inércia, há proatividade.

Durigan destacou que foram feitas 10 reuniões sobre isso e que a capacidade de pagamentos do Distrito Federal piorou.

— Não cabe falar em aval da União sem falar dos aspectos morais e de responsabilidade de quem deve atender para isso — afirmou.

Daniel Lima, presidente do FGC, disse que a instituição está preocupada com cenários que o problema aumente.

– A gente não consegue descartar a possibilidade de não resolver o problema, mas aumentar. Não conseguimos atestar aonde estamos e pra onde vamos.