A Corregedoria-Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira os primeiros saldos de valores devidos aos magistrados por verbas reconhecidas antes da imposição do teto para o pagamento dos penduricalhos.

Segundo a auditoria, 782 juízes poderão receber R$ 1,1 bilhão, a depender de autorização do STF. O magistrado com o maior saldo em haver tem R$ 3,9 milhões a receber.

Os magistrados que podem receber as parcelas integram o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A autorização para o pagamento dos montantes cabe ao STF.

Os valores fazem parte da primeira leva de passivos auditados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os pagamentos dessas verbas estão suspensos desde fevereiro, quando foi proferida a primeira decisão do STF sobre os penduricalhos. Na ocasião, a Corte fixou a lista de verbas indenizatórias que podem ser pagas no Judiciário e impôs um teto para o pagamento, indicando que, a partir de agosto, poderia começar a liberar o desembolso de parte dos retroativos.

Para tal, os valores precisaram passar pelo crivo do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. O ministro e sua equipe do CNJ analisaram os valores enviados por tribunais de todo o país, verificando a forma de cálculo e a validade geral das verbas. Agora, os primeiros saldos são encaminhados ao STF para a decisão sobre como liberar os pagamentos.

Essa auditoria do CNJ se concentra especificamente no Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio, devido a magistrados que ingressaram no Judiciário antes de 2006.

No total, 62 tribunais de todo o país enviaram valores pendentes a pagar a seus magistrados a título do ATS. Contudo, o CNJ somente conseguiu validar os montantes de quatro tribunais, uma vez que os cálculos apresentados estavam incorretos.

No relatório de auditoria encaminhado ao STF, a Corregedoria Nacional de Justiça destacou que o total do primeiro saldo de passivos - R$ 1,1 bilhão - não expressa a "dimensão nacional" dos valores. "Qualquer projeção do passivo nacional a partir dos valores deste relatório é, por isso, indevida", ressaltou o ministro Mauro Campbell no documento.

Entre os quatro tribunais que tiveram os saldos de ATS validados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal é o que apresenta o maior estoque: R$ 455 milhões. Em segundo lugar, aparece o TJ do Espírito Santo, com R$ 331 milhões; seguido do TRF-3, com R$ 283 milhões. Por último, o STJ possui um saldo de R$ 91 milhões.