O governo deseja acelerar a adesão dos microempreendedores individuais (MEIs) ao Contrata+Brasil, plataforma que reúne oportunidades de contratação desses profissionais pelo setor público para a execução de serviços. A informação foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, que explicou que o governo está modificando a forma de acesso para atrair mais MEIs ao programa.

Atualmente, é necessário que o profissional esteja cadastrado para receber as ofertas. A ideia é que, em até duas semanas, o empreendedor receba um aviso sobre uma oportunidade disponível, mesmo sem estar previamente cadastrado na plataforma.

— Estamos realizando testes nesta semana para enviar convites de forma mais ampla, e os primeiros resultados têm sido positivos — afirmou Pereira, em entrevista ao GLOBO. — Não queremos incluir mais serviços na plataforma sem ter essa segunda parte. A pior situação é ter uma oferta que ninguém recebe e que permanece parada.

O Contrata+Brasil permite que o governo contrate serviços de MEIs para atividades que, normalmente, ficam restritas a licitações voltadas a grandes empresas.

Atualmente, o acesso à plataforma depende do próprio microempreendedor se cadastrar por meio de uma conta gov.br. A nova proposta é que, assim que uma oportunidade se abre, o microempreendedor receba um e-mail do governo informando sobre a vaga disponível e as orientações para se cadastrar.

Segundo o ministro, o governo utilizará bases de dados já existentes, como o Portal do Empreendedor e a Receita Federal, para localizar os MEIs e contatá-los diretamente.

Adesão ainda baixa

O programa enfrenta dificuldades desde seu lançamento no ano passado. O país possui 17,2 milhões de MEIs, mas apenas 14.586 estão cadastrados na plataforma, conforme dados do ministério. Desde abril, a base cadastrada cresceu 48%. O programa tem sido aprimorado ao longo deste ano, com a inclusão de novas atividades passíveis de prestação de serviços, além de prefeituras e governos estaduais.

Pereira conversou com o GLOBO após uma palestra sobre empreendedorismo com Camila Farani, durante o Rio Innovation Week, festival de inovação e negócios que ocorre no Pier Mauá, no Rio. No painel, ele debatou os avanços e desafios enfrentados pelos empreendedores no país.

Inclusão de entes federais

Outra frente de trabalho é a inclusão de mais órgãos federais como contratantes na plataforma. Em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pasta articula a entrada do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e do INSS, além de unidades públicas de saúde e educação.

Segundo o ministério, o conjunto dessas ações pode alcançar 6 milhões de MEIs.

— Acredito que, em mais uma ou duas semanas, teremos essas duas frentes prontas para ativar o modelo completo — garantiu Pereira. — Teremos agora um boom de contratações federais. E já temos diversas prefeituras, como as de Niterói e Rio de Janeiro, que começarão a oferecer serviços na plataforma.

Questionado sobre o cronograma para votação do projeto que prevê elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2027, o ministro evitou cravar uma data específica. Ele explicou que a comissão da Câmara já apresentou os estudos de impacto fiscal e que os diferentes modelos ainda estão em discussão.

— Creio que estaremos maduros nas próximas semanas. Depois disso, existe um calendário do Congresso que não está sob nosso controle.