Os fortes ventos que atingiram o Rio de Janeiro na quarta-feira (dia 29) deixaram muitos consumidores sem energia elétrica. Para aqueles que tiveram prejuízos devido à interrupção do fornecimento, como danos a equipamentos e perda de alimentos pela falta de refrigeração, é possível solicitar o ressarcimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ, é fundamental reunir provas dos danos e seguir os procedimentos adequados para solicitar eventual ressarcimento à concessionária responsável pelo fornecimento de energia. Confira as orientações abaixo:

O que fazer se um eletrodoméstico queimou?

Registre o pedido de ressarcimento junto à concessionária de energia;

Informe a data e o horário aproximado da ocorrência;

Identifique o equipamento danificado, informando marca, modelo e tempo de uso, se possível;

Não descarte ou conserte o aparelho antes da análise da concessionária, salvo se houver autorização ou necessidade comprovada;

Guarde protocolos de atendimento, notas fiscais, laudos técnicos, orçamentos e demais documentos que possam comprovar o dano.

E os alimentos estragados?

No caso de alimentos que estragaram em razão da interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica, o consumidor pode ter direito à reparação, desde que consiga comprovar o prejuízo. Para isso, a recomendação da Sedcon e do Procon-RJ é:

Fotografar os alimentos deteriorados antes do descarte;

Guardar notas fiscais ou outros comprovantes de compra, quando disponíveis;

Registrar o período em que o imóvel permaneceu sem energia;

Apresentar toda a documentação reunida ao solicitar o ressarcimento.

Onde solicitar o ressarcimento?

O consumidor que sofrer danos em equipamentos em decorrência de falhas no fornecimento de energia elétrica pode solicitar ressarcimento diretamente à distribuidora responsável, segundo a regulamentação da Aneel. O prazo para fazer essa solicitação é de cinco anos.

Como funciona o ressarcimento?

Após o registro do pedido, a concessionária deve realizar a verificação do equipamento em até um dia útil, no caso de aparelhos utilizados para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, e em até dez dias para os demais.

Com a conclusão da análise, a distribuidora deve informar o resultado ao consumidor em até 15 dias, quando a solicitação for feita nos primeiros 90 dias após o dano, ou em até 30 dias, nos demais casos.

Caso o pedido seja aceito, o ressarcimento deverá ser realizado em até 20 dias, por meio de conserto, substituição do equipamento ou pagamento da indenização.

E se o pedido for negado?

Se a concessionária de energia negar o ressarcimento ou não apresentar uma solução adequada, o consumidor pode registrar uma reclamação junto à Sedcon e ao Procon-RJ. Para isso, deve apresentar a documentação relacionada ao caso, como protocolos de atendimento, fotografias, notas fiscais, laudos técnicos, orçamentos e a resposta da empresa.

Os órgãos analisarão cada caso individualmente e poderão adotar as medidas cabíveis para assegurar o respeito aos direitos do consumidor.