O governo Lula reagiu à aplicação do tarifário adicional de 12,5% pelos Estados Unidos (EUA) sobre os produtos brasileiros e de outros países do mundo, sob a alegação de que essas nações falham em barrar a importação de produtos fabricados com trabalho forçado .

Em nota divulgada nesta quinta-feira, após o anúncio da tarifa pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos ( USTR ), o Palácio do Planalto afirmou que rechaçou a decisão dos EUA e voltou a mencionar o uso da Lei da Reciprocidade .

“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, diz o texto do governo brasileiro.

Percentual

O percentual das tarifas aplicadas a 60 países varia entre 10% e 12,5%. Os produtos brasileiros giram em torno de 12,5%, assim como os de 53 outros países. Já Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão tiveram propostas de tarifas de 10%.

Os argumentos apresentados aos EUA

O governo informou que, ao longo da investigação do USTR , o Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE ) prestou explicação e apresentou "farta" documentação sobre a legislação brasileira e a atuação de nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho imposto .

"O Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho ( OIT ) pelos fortes compromissos reforçados no combate ao trabalho imposto. Somos signatários de 66 convenções vigentes na OIT . Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 convenções", afirma o Palácio do Planalto .

Nota do governo

Uma nota governamental prossegue afirmando que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul , incluindo o Chile, a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio, contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório, além de sua aplicação efetiva.

O Palácio do Planalto ressaltou que o Brasil tipifica como crime não apenas a submissão ao trabalho imposto, mas também as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e as restrições de locomoção. Mencionou ainda que a legislação nacional responsabiliza as empresas e os indivíduos, aplicando multas e mantendo um cadastro de " Lista Suja " de funcionários.

Por fim, o texto reiterou a menção à aplicação da Lei da Reciprocidade .

"Diante do caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade , aprovados por unanimidade pelo Congresso Nacional , e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC ( Organização Mundial do Comércio )", declarou.

Tarifa mais alta

O Brasil foi penalizado com uma tarifa mais alta, uma decisão já prevista pelas autoridades, que se baseou em uma investigação conduzida pelo USTR , com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Como justificativa, o governo americano alegou supostas falhas na relação comercial entre os países e não combateu a importação de produtos feitos com trabalho forçado .

Na semana passada, ao anunciar a tarifaço de 25% sobre os produtos nacionais, o governo brasileiro emitiu uma dura nota em resposta à decisão dos EUA, destacando a motivação política da sobretaxa. Em seu comunicado, o Palácio do Planalto afirmou que as investigações foram concluídas com base no “enredo” da família Bolsonaro, que teve proximidade com Donald Trump na tentativa de influência na disputa eleitoral, onde o presidente Lula buscou o quarto mandato.

Uma nota reforça que o Brasil não confirma a legitimidade das investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio.