A nova medida entra em vigor nesta quarta-feira e vem acompanhada de uma lista de exceções que abrange produtos importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja. A decisão possui uma série de repercussões econômicas e políticas para o país. Entenda a seguir os principais pontos da decisão e sua importância.

Após tarifaço de 25%:

O que vai acontecer com produtos exportados pelo Brasil?

O governo Trump decidiu que os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos só chegarão aos consumidores americanos mediante o pagamento de um Imposto de Importação de 25% sobre seu valor, o que, na prática, torna-os muito mais caros naquele país, dificultando sua competitividade em relação a itens fabricados localmente ou em outros países.

No entanto, essa decisão veio acompanhada de uma lista de exceções que inclui produtos importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja. Entidades empresariais e especialistas estimam que cerca de 60% dos produtos exportados pelo Brasil para os EUA estão isentos, mas manufaturados como máquinas e calçados estarão sujeitos à nova taxação.

Quando começa a valer o novo tarifaço?

A medida entrará em vigor nesta quarta-feira, dia 22.

Qual é a justificativa do governo americano?

A decisão foi tomada pelo USTR, após investigações sobre supostas práticas desleais de comércio, apurando se ações do Brasil prejudicariam empresas americanas.

Considerando as exceções, qual será o real impacto para empresas exportadoras brasileiras?

Antes do anúncio da nova sobretaxa de 25%, a tarifa média aplicada aos produtos brasileiros era de 11,7%, segundo estimativa da iniciativa suíça, conforme a Global Trade Alert, que monitora acordos comerciais e sobretaxas americanas.

Agora, ao considerar a aplicação da Seção 301, com a nova taxa a partir desta quarta-feira, a tarifa média estimada para o país sobe para 18,22%. Isso se deve à vigência de uma sobretaxa de 10% imposta pela Seção 122, que expirará nesta semana.

Como o governo brasileiro reagiu?

Logo após o anúncio, o governo brasileiro, através do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), confirmou a medida. Em nota, o Palácio do Planalto expressou seu repúdio à taxa, classificada como injusta. O governo afirmou que acionará instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, mas recuou ao afirmar que a utilizará em "momento oportuno", segundo as palavras do vice-presidente Geraldo Alckmin, que liderou as negociações com os EUA.

Ainda, o governo criticou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, no ano passado, incentivou medidas contrárias ao Brasil em retaliação à prisão do antecessor de Lula por tentativa de golpe de estado.

O que é a seção 301?

A Seção 301, que possibilita ao USTR realizar apurações sobre práticas prejudiciais ao comércio internacional americano, é usada para determinar se um país adota práticas consideradas discriminatórias contra as empresas americanas, impondo sanções aos países alvos.

Se o USTR determinar que um país está adotando práticas anticompetitivas, pode definir medidas compensatórias e retaliatórias. Os riscos incluem tarifas extras, restrições à importação, suspensão de benefícios comerciais e outras sanções.

O uso da Seção 301 envolve um trâmite que inclui diálogo com o parceiro comercial, investigação, mediação e a implementação de medidas para sanar irregularidades, levando pelo menos 12 meses para conclusão.

Brasil já foi alvo da Seção 301?

Embora o uso da Seção 301 não seja recorrente, não é inédito. O Brasil já passou por investigações do USTR baseadas nesse dispositivo em 1985 e 1987, relacionadas à restrição de acesso de empresas americanas de tecnologia ao mercado brasileiro e à falta de concessão de pedidos de patentes biofarmacêuticas.

Outros países como China, Japão, Índia e União Europeia também enfrentaram investigações semelhantes.

Em março, o governo dos Estados Unidos abriu um novo processo contra o Brasil e mais 59 nações acusadas de utilizar trabalho forçado na produção de produtos exportados ou na importação desses itens.

A investigação coloca o Brasil entre os países que importaram produtos fabricados com trabalho forçado entre 2021 e 2025, incluindo alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.

Quais são as acusações dos EUA contra o Brasil?

O relatório final do USTR critica o Brasil em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.

As práticas relacionadas ao mercado de pagamentos aparecem entre os principais pontos questionados. Segundo o USTR, o Banco Central favorece o sistema de pagamentos ao atuar como regulador e proprietário da plataforma, impondo seu uso e limitando as taxas cobradas por concorrentes americanos.

O mercado de etanol também é alvo de críticas. O Brasil teria interrompido, em 2017, um tratamento tarifário considerado equilibrado e desde então não oferece reciprocidade às exportações americanas do combustível.

Confira aqui a lista de exceções que se aplica à nova taxação ao Brasil.

O que entrou na lista de exceções?

A nova sobretaxa americana de 25% sobre produtos brasileiros terá uma lista de exceções que abrange itens importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne, suco de laranja e componentes para aeronaves.

Outros itens incluem açaí e água de coco. Mercadorias que já estão em trânsito para os EUA também ficam livres da sobretaxa.

Um alto funcionário do governo americano esclareceu que, no caso da carne, o objetivo é garantir o abastecimento do mercado americano.

Qual é o impacto para a economia brasileira?

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a nova taxa foi classificada como um resultado "muito negativo" para a relação bilateral entre os dois países.

A nova sobretaxa afetará milhares de produtos exportados pelo Brasil, embora a lista de exceções preserve itens relevantes como carne bovina, café, suco de laranja, petróleo, gás e componentes aeroespaciais.

Para a Amcham, além de prejudicar exportadores e produtores brasileiros, a sobretaxa poderá elevar custos para empresas e consumidores americanos, reduzir a competitividade da indústria dos EUA dependente de insumos brasileiros e aumentar a dependência de fornecedores asiáticos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que o novo tarifaço imposto pelos EUA é preocupante, ressaltando que 20 dos 27 estados brasileiros reduziram suas vendas ao mercado americano no primeiro semestre.

Confira a cronologia dos tarifaços de Trump