O Brasil começa a dar os primeiros passos para uma política de céus abertos entre os países da América do Sul. Empresas aéreas brasileiras, da Argentina, Paraguai, Chile e Uruguai terão mais liberdade para realizar voos internacionais entre essas nações, além de simplificarem as rotas dentro do país.

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Uma companhia aérea argentina, por exemplo, poderá realizar a rota entre o Brasil e o Paraguai sem a necessidade de passar pela Argentina, explicou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em entrevista ao GLOBO. Essa nova sistemática deve começar a valer em um ano.

Anteriormente, uma companhia aérea argentina só podia operar voos internacionais do Brasil para Argentina, e vice-versa. Uma portaria do Ministério de Portos e Aeroportos, publicada na semana passada, permite que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) modifique essa lógica e autorize que essa empresa ofereça voos de/para outros países.

No início desta semana, Brasil, Argentina e Paraguai assinaram um acordo para implementar a nova sistemática, em Assunção. Chile e Uruguai já manifestaram interesse em aderir e devem assinar o acordo na Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) entre os dias 22 e 23 de julho em Santo Domingo (República Dominicana).

Segundo o ministro, esse é o primeiro passo na implementação da política de céus abertos, chamada cabotagem, que permitirá que empresas estrangeiras transportem passageiros dentro do país. Um memorando de entendimento com esse objetivo também foi assinado nesta semana entre Brasil, Argentina, Chile e Paraguai, na mesma ocasião. Uruguai e Bolívia também estão prestes a aderir.

— A cabotagem permite que, quando uma aeronave estrangeira pouse em Belém, por exemplo, ela possa desembarcar e embarcar passageiros com destino a Manaus e o mesmo no trajeto inverso. Hoje, isso não é permitido — explicou o ministro, acrescentando:

— Essa medida é benéfica porque aumenta o número de voos locais e contribui para uma maior sustentabilidade de um voo internacional. A ação vai gerar mais receita na perna Belém-Manaus, por exemplo, ajudando a sustentar a operação e a manutenção da rota por mais tempo.

Ele destacou que a medida deverá entrar em vigor dentro de 12 meses. Nesse período, um grupo de trabalho analisará as regras vigentes entre os países, como normas de segurança, certificação de aeronaves e legislação trabalhista, visando construir um mercado único.

Para acelerar o processo, o Ministério firmou um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que prestará consultoria ao grupo de trabalho. Participarão deste grupo representantes das agências reguladoras dos países, autoridades de aviação civil, companhias aéreas, além do Ministério da Fazenda.

— Precisamos garantir que a competição entre as companhias aéreas estrangeiras que venham a operar no Brasil seja saudável, sem assimetrias. Temos um Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, por exemplo, que deverá ser respeitado — observou o ministro.

De acordo com ele, a abertura do mercado aumentará a concorrência e ampliará a conectividade. Atualmente, apenas 130 cidades estão conectadas no Brasil, enquanto muitos aeroportos não possuem voos regulares.

— O consumidor se beneficia, pois a competitividade pode se traduzir em melhores preços e serviços. As companhias brasileiras também poderão acessar novos mercados e se consolidar em um ambiente mais aberto — afirmou o ministro.

Franquia de bagagem

Para o ministro, as incertezas em relação à cobrança da bagagem no Congresso dificultam a entrada de empresas de baixo custo no Brasil. Seria importante que o governo pautasse e mantivesse o veto ao retorno da franquia, mas atualmente não existem condições políticas favoráveis para isso, devido ao risco de derrota, afirmou.

— Mercados maduros entendem que é essencial cobrar pelos serviços oferecidos, como pela bagagem despachada, por exemplo. Aqui, as companhias não cobram pela bagagem de mão, que em muitos países é tarifada — disse o ministro.