Apesar do tom bem crítico adotado pelo governo federal às novas medidas adotadas pelos Estados Unidos e das manifestações no sentido de usar a Lei de Reciprocidade em relação ao tarifaço de Donald Trump, a ameaça de retaliação comercial brasileira levaria algum tempo, segundo técnicos especialistas no assunto.

O primeiro passo seria ter a dimensão exata do efeito negativo da sobretaxa de 25% dos Estados Unidos na extensa lista de produtos brasileiros exportados para aquele país.

Também seria preciso cumprir uma série de etapas burocráticas, além de uma decisão política de governo pela retaliação, com prós e contras para a relação comercial entre os dois países.

Discussões contaminadas por disputa política

Interlocutores do Itamaraty afirmam que o Brasil continuará aberto à retomada da continuidade das negociações, apesar das discussões estarem contaminadas pela disputa política.

A retaliação tem amparo na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril de 2025, uma nova legislação. Na primeira reação ao tarifaço, o governo brasileiro informou em nota, divulgada na madrugada desta quinta-feira, que o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na legislação.

Durante a coletiva dos ministros na tarde desta quinta-feira, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, adotou um tom mais cauteloso:

— Não há retaliação, o que existe é uma lei defendendo o interesse nacional, interesse dos brasileiros, da economia brasileira, que é a reciprocidade, é um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer — reforçou Alckmin.

O que diz a lei

A lei dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.

Segundo o texto, a Camex poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.

Para que esses instrumentos sejam acionados, no entanto, é preciso passar por uma série de exigências:

O governo precisa buscar negociação direta com o país ou bloco responsável pelas decisões que afetam produtos brasileiros.

Também é necessário recorrer a organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Se as tentativas de negociação não tiverem sucesso, as medidas de retaliação aplicadas devem ser proporcionais aos danos econômicos sofridos.