O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que o governo poderá recorrer à Lei de Reciprocidade caso os Estados Unidos confirmem a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A decisão americana pode ser tomada nesta quarta-feira.

Segundo ele, é “provável” que o Executivo retome o mecanismo, caso as medidas sejam efetivamente implementadas.

Durigan lembrou que o governo chegou a iniciar o processo para aplicar a Lei de Reciprocidade quando os americanos aplicaram as tarifas de 50%, no ano passado. Depois, com o recuo dos EUA, isso foi suspenso.

— A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma suspensão, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso, agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado com o presidente Lula, que a gente retome o processo de reciprocidade.

O ministro também mencionou ser preciso verificar se o tarifaço será confirmado.

— A gente vai chamar os setores para dialogar e avaliar quais as condições, quais as medidas que eventualmente podem ser propostas. Mas tudo com muita tranquilidade.

O tarifaço foi sugerido pelo Escritório do USTR, órgão responsável pela política comercial do país, e classifica uma série de atos, políticas e práticas brasileiras como "irracionais" ou capazes de restringir o comércio norte-americano. A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente dos EUA, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento já utilizado em disputas comerciais contra a China.

Entre os principais pontos apontados pelos americanos está o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix. Segundo o relatório, o Banco Central do Brasil atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema, criando vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital.

Os EUA também questionam decisões de tribunais brasileiros envolvendo plataformas digitais. O documento afirma que autoridades judiciais emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais, inclusive de residentes nos Estados Unidos.

Durigan disse ainda não descartar medidas de socorro para os setores atingidos.

— Eu não descarto porque a gente precisa proteger as nossas empresas, os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que a gente avalie qual é, de fato, o impacto que se vier trará às empresas brasileiras. A ideia é mitigar, dentro de um ataque despropositado, o efeito da economia brasileira. Essa é a linha de base.