O governo federal avançou na construção de um acordo para votar no Senado a medida provisória (MP) editada no mês passado que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete. Se não for votado até esta quinta-feira (dia 16), o texto perderá a validade. A expectativa do governo é que a proposta seja comprovada nesta terça-feira .

Uma reunião com membros da articulação política do governo foi realizada na manhã desta terça para reunir a estratégia para a votação do MP e de outras iniciativas de interesse do governo no Congresso Nacional.

É a última semana antes do recesso parlamentar, a tendência é que Senado e Câmara fiquem vazios por conta das eleições.

Participantes

Entre os presentes na reunião de hoje estavam o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PE).

Guimarães disse ao EXTRA que há acordo para votar a MP na sessão do Senado de hoje.

O líder do governo no Senado também afirmou que a iniciativa deve ser colocada em pauta na sessão do Senado mesmo que não esteja na previsão inicial de votação.

— Vamos apresentar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o acordo e pedir o extra-pauta. Creio que sim (vota hoje) – declarou.

O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações da categoria.

O governo editou a MP após a disparada do preço do diesel e as queixas da categoria.

A MP traz uma metodologia que deve ser usada pela agência para calcular o frete mínimo, que deve observar: a distância percorrida; tipo de veículo e quantidade de eixos; a unidade da carga transportada; natureza da carga transportada; custos fixos e variáveis ​​relacionados à operação de transporte; preço dos combustíveis e outros insumos; entre outros.

Pontos de discussão

Uma outra reunião realizada na segunda-feira no Senado tratou de pontos de divergência, entre os quais o piso mínimo da categoria.

Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o piso está suspenso na proposta, mas o valor de R$ 5 mil deverá ser revisto . Portanto, não há um valor fixo nessa lei.

A avaliação é que a comissão do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que não cabe a deliberação de plenário por parte do Congresso Nacional em projeto infraconstitucional.

— Podemos ter o estabelecimento do piso sem necessariamente definir um valor. — disse o senador petista.

Ainda segundo Randolfe, o item do texto que prevê o perdão a multas de caminhoneiros que participaram de “manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”, um dos mais criticados por governistas, deve ser vetado pelo presidente Lula.

Votação na Câmara

Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que distribuiu o piso salarial nacional de R$ 5 milhões mensais para caminhoneiros, a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.

A MP precisa ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade. A discussão vem sendo acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto, em meio à pressão dos caminhoneiros, que defendem a medida.