O Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) aprovou nesta terça-feira uma resolução que libera o interesse público no pedido feito pela Eletronuclear para análise de suspensão temporária do pagamento das dívidas relacionadas à Usina Nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).

As obras de Angra 3, iniciadas nos anos 1980, estão paralisadas desde 2015, após denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava-Jato. Hoje, estima-se que dois terços da construção concluída, com cerca de R$ 12 bilhões já investidos. Um estudo do BNDES apontou que a finalização do empreendimento custaria R$ 23 bilhões, enquanto a desistência poderia gerar um prejuízo de até R$ 21 bilhões.

Para evitar um rombo na caixa no ano passado, a Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra, anunciou a postergação de pagamentos de um acordo da usina Angra 1, em dívidas com bancos, e relacionadas à usina Angra 3.

Segundo o governo, o texto aprovado pelo CNPE nesta terça respalda o pedido da Eletronuclear feito às instituições financeiras, e permite que o BNDES e a Caixa Econômica avaliem as condições de ajudar com créditos e garantias em uma possível operação.

“O ato não altera os contratos de financiamento vigentes, não determina a suspensão dos pagamentos das dívidas e não impõe obrigações às instituições financeiras”, ressalta a resolução divulgada nesta terça.

Sem uma definição do governo sobre a conclusão das obras, o estatal vem arcando com as despesas do projeto com a caixa de Angra I e Angra II.

Segundo a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), controladora da estatal, a situação não é resolvida pelos R$ 2,4 bilhões que a Eletronuclear receberá com a homologação de um acordo entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da indefinição sobre o futuro de Angra 3, a Eletronuclear também enfrentou um problema de reestruturação operacional, para ter custos condizentes com a tarifa atual de Angra 1 e 2. Mesmo após um plano de demissão voluntária (PDV), cortes de gastos e maior eficiência, os custos ainda ficaram 25% acima do ponto de equilíbrio financeiro este ano. Para 2026, a expectativa é que fique 10% acima.