Articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscam um acordo para votar no Senado a medida provisória (MP) editada no mês passado, que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete.

O texto, editado no início do ano, ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela estabelece valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações da categoria. O governo publicou uma MP após a disparada do preço do diesel e as queixas dos caminhoneiros.

A MP precisa ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade. A discussão está sendo acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto , em meio à pressão dos caminhoneiros, que apoiam a medida provisória.

Uma reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira no Senado tratou de pontos de divergência, entre os quais o piso mínimo da categoria e o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) , uma espécie de cadastro obrigatório para registrar toda operação de transporte com um código, ampliando a rastreabilidade e fiscalização, além de validar o Piso Mínimo de Frete nas operações do setor.

Na reunião estiveram presentes, representando a oposição, os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) , além de representantes da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

— Creio que chegamos a um bom acordo para a votação e nossa expectativa é colocar a MP para avaliação amanhã (quarta-feira) — afirmou Randolfe Rodrigues (PT-AP) , líder do governo no Congresso.

Segundo ele, o piso está mantido na proposta, mas não há um valor estipulado nessa lei. A avaliação é que a comissão do Supremo Tribunal Federal (STF) não permite a deliberação de um piso por parte do Congresso Nacional em projeto infraconstitucional.

— Podemos ter o estabelecimento de um piso sem necessariamente definir um valor — disse Randolfe.

De acordo com ele, um dos itens mais criticados pelos governistas, que prevê o perdão de multas para caminhoneiros que participaram de “manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”, deve ser vetado pelo presidente Lula.

A MP do frete foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados , estabelecendo um piso mínimo de frete para caminhoneiros e ampliando os poderes da ANTT. O texto apresenta uma metodologia que deve ser utilizada pela agência para calcular o frete mínimo, considerando: a distância percorrida, tipo de veículo, quantidade de eixos, unidade da carga transportada, natureza da carga, custos fixos e variáveis ​​relacionadas à operação, preço dos combustíveis, entre outros fatores.

Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) , que define o piso salarial nacional de R$ 5 milhões mensais para caminhoneiros, além de ampliar as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que inclui a renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.