O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) alterou o cronograma do programa Move Brasil. O início das operações da linha de crédito, em bancos públicos, voltada a mototaxistas e entregadores de aplicativos, que era previsto para 13 de julho, agora está agendado para o dia 27 de julho. O ajuste foi necessário para a realização de mais testes dos sistemas envolvidos.

Os interessados nas condições especiais devem acessar a plataforma gov.br/movebrasil e rolar até encontrar a opção de fazer o cadastro a partir do Gov.br. A partir de 27 de julho, os profissionais que receberem a confirmação de adequação ao programa poderão procurar a Caixa, o Banco do Brasil ou instituições parceiras para análise de crédito e contratação do financiamento. A avaliação de viabilidade de concessão do financiamento será feita pelas instituições financeiras.

Como funciona o programa

A linha voltada a mototaxistas e entregadores de aplicativos como Uber e 99 requer ao menos cem corridas no período de um ano — o equivalente a cerca de duas corridas por semana. E permitirá o financiamento de veículos novos com condições especiais:

Ciclomotores, motonetas e motocicletas flex até 160 cilindradas produzidas no país;

Ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas até 7.500W produzidas no país ou com projeto de investimento para produção nacional;

Bicicletas elétricas até 1.000W.

As motos e bicicletas poderão ser financiadas integralmente, sem entrada e com prazo de 48 meses, com taxa de juros abaixo da praticada no mercado e carência de dois meses.

Como solicitar o financiamento?

A primeira etapa é a adesão ao programa por meio da plataforma oficial gov.br/movebrasil. Ao se cadastrar, o profissional autoriza o compartilhamento de seus dados para verificar se atende aos requisitos do programa.

Em até cinco dias úteis depois do cadastramento, o profissional será informado se atende aos requisitos para participar do programa. A aprovação do cadastro, no entanto, não garantirá imediato acesso à linha de financiamento, estando sujeita à análise de crédito dos bancos.

Os profissionais que receberem a confirmação de participação poderão procurar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil ou instituições parceiras para a análise de crédito e a contratação do financiamento.

Quem está com o nome negativado pode conseguir?

A aprovação no cadastro do governo é apenas a primeira etapa e não garante o financiamento. A análise de crédito é feita pelo banco, caso a caso, depois do pedido — e cada instituição decide se aprova ou recusa, segundo suas próprias regras.

De acordo com o governo, a linha terá garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), e possibilidade de descontos das montadoras na compra dos veículos.

Outras perguntas e respostas

Quais as exigências para acessar o programa (elegibilidade)?

Para a linha de pessoa física, os critérios obrigatórios são:

- ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (moto);

- estar cadastrado em aplicativos de transporte de pessoas ou de entregas há pelo menos seis meses;

- ter realizado, no mínimo, cem corridas na plataforma digital;

- motociclista profissional, que faça entregas ou transporte passageiros, com carteira assinada há, pelo menos, seis meses.

Poderei financiar apenas moto nova ou poderei comprar uma usada?

Apenas novas. O programa tem o foco na aquisição de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex 0km e de fabricação nacional.

Que documentos precisarei entregar?

Inicialmente, nenhum. Ao autorizar o tratamento de dados no Gov.br, todas as informações necessárias para análise da participação no programa já estarão cumpridas. Na etapa de contratação do crédito, a instituição financeira exigirá a documentação de acordo com seus critérios.

Se o banco se negar a fazer o financiamento, dizendo que minha nota de crédito não é boa, o que poderei fazer?

É prerrogativa da instituição bancária fazer a análise de crédito e decidir pela liberação ou não do financiamento. Caso tenha alguma pendência financeira, o profissional pode buscar o Desenrola Brasil para regularizar os débitos.

Como o governo vai confirmar que eu uso a moto como instrumento de trabalho?

A validação será feita pelas plataformas digitais e pelos aplicativos parceiros. Eles filtrarão as informações e compartilharão diretamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e com os bancos a lista dos profissionais que cumprem os requisitos de tempo e viagens realizadas.

O aplicativo informou que não poderei entrar, mas tenho mais de cem corridas realizadas. A quem posso reclamar?

O motorista deverá entrar em contato com a plataforma solicitando seu relatório de corridas e, se verificado erro, deverá pedir que a plataforma reenvie a informação corrigida ao governo.

A linha de crédito também servirá para empresas?

Sim. O Move Brasil - Empregadores e Motoapp visa à expansão de infraestrutura de serviço de troca de bateria e sistemas de recarga de motos elétricas:

- Itens pré-determinados (baterias, postos de troca de bateria etc.)

- Capital de giro associado (limitado a 30% do valor dos investimentos)

As empresas não poderão comprar motos 0km pelo programa?

Não. A compra de motos por meio do Move Brasil – Entregadores e Motoapp será exclusiva para pessoa física, e limitada a uma moto por CPF. O programa somente oferece condições especiais a empresas para apoiar a expansão de pontos de recarga e troca de baterias para viabilizar a adoção em massa.