Quase 45 dias após a assinatura de um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Distrito Federal, com o objetivo de salvar o Banco de Brasília (BRB), a operação ainda não foi concretizada. Segundo executivos que acompanham as negociações, alguns bancos privados demonstraram resistência em participar do consórcio que garantiria a operação com o governo do DF, controlador do BRB, junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Para avançar na operação, a direção do BRB considera acionar o ministro Luiz Fux, responsável pela conciliação entre a União e o governo do DF, liderado por Celina Leão (PP), acordo firmado em 28 de maio. De acordo com os termos do acordo, que também contou com a anuência do FGC, o crédito seria garantido por um sindicato de bancos públicos e privados, tendo como contragarantia a cota do DF do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando cerca de R$ 1,6 bilhão.

No entanto, conforme o termo da audiência de conciliação, houve uma “sinalização positiva” do FGC e dos bancos, “no sentido de concessão de empréstimo ao DF pelo fundo, afiançado por um sindicato de bancos sem aval da União, contragarantido pelo ente distrital a partir de verbas do seu Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

Entretanto, fontes afirmam que Bradesco e Itaú perderam interesse pelo negócio e passaram a exigir que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal apresentem garantias próprias, algo considerado inviável pelo governo federal em virtude do impacto no balanço das instituições financeiras públicas. A avaliação de pessoas envolvidas nas negociações é que, sem a adesão das instituições privadas, será impossível viabilizar a garantia para a operação do DF junto ao FGC.

BRB, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Caixa foram contatados, mas informaram que não se manifestariam.

O governo do DF tem sido cobrado pelo Banco Central para capitalizar o banco e cobrir o déficit resultante das operações com o Banco Master. O tamanho do prejuízo ainda não é público, uma vez que a instituição distrital não divulgou o balanço de 2025. No entanto, segundo estimativas do presidente do banco, Nelson de Souza, o montante chega a R$ 8,8 bilhões.

Esse impasse torna o cenário para o BRB ainda mais incerto, especialmente após surgirem suspeitas de operações fraudulentas envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro, o que resultou em uma crise de liquidez e significativa desvalorização das ações do banco. Quando o acordo foi firmado em 28 de maio, as ações ordinárias (com direito a voto) estavam cotadas a R$ 3,87 e as preferenciais a R$ 3,81. Nesta quinta-feira, os papéis ordinários foram negociados a R$ 3,02, e os preferenciais a R$ 3,00, representando quedas de 22% e 21%, respectivamente.

A expectativa da direção do BRB era assinar o contrato até 20 de junho, mas o novo prazo estabelecido é 31 de julho. O banco está sendo multado diariamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo atraso na divulgação do balanço de 2025, que estava previsto para 31 de março. O total da multa já alcançou R$ 2,5 milhões. Em meio à crise, o banco recorreu.

Interlocutores do BRB asseguram que todos os trâmites burocráticos para a contratação do empréstimo do FGC foram seguidos e que as exigências do fundo foram atendidas. Entre essas exigências, está a apresentação de um plano de negócios que demonstre a capacidade financeira entre 2026 e 2035, além de documentos sobre a gestão fiscal do governo do Distrito Federal para assegurar gastos. Contudo, pessoas próximas ao fundo informam que a análise do empréstimo no FGC ainda não começou, pois é necessário primeiro um acordo com os bancos sobre a garantia.

Na quinta-feira, partidos de oposição no Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a lei que autoriza o governo do DF a capitalizar o BRB, criando ainda mais ruídos em relação ao socorro do banco.

Na ação, PSB, PSOL e PT argumentam que a medida transfere à população do Distrito Federal os custos de uma crise cuja responsabilidade deve ser apurada e atribuída aos responsáveis pelo déficit na instituição financeira. A ADI também questiona a compatibilidade da lei com a Constituição e com a Lei Orgânica do Distrito Federal.