Finanças
Medidas de crédito podem elevar PIB em R$ 110 bi ao longo do tempo, sem pressão inflacionária, diz Planejamento
Dois estudos publicados pela pasta tentam contrapor críticas crescentes do mercado sobre excessos de demanda e pressão nos preços
O pacote de medidas de crédito que vem sendo implementado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva desde meados de 2025 tem o potencial de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em R$ 110,9 bilhões ao longo de sua execução. E, apesar dos esforços para o crescimento econômico, as iniciativas não gerariam pressão inflacionária por terem efeito diluído ao longo do tempo e focos bem definidos. As instruções constam de dois estudos previstos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e publicados recentemente na página do Órgão.
A ideia, segundo o GLOBO apurou, foi fazer um contraponto às teses dos setores do mercado financeiro de que o governo estaria com uma postura expansionista expansionista, gastando fora do orçamento e instruções não só o IPCA como as expectativas para o futuro, as quais se distanciam cada vez mais da meta de inflação de 3% . Embora separadamente, os dois estudos são complementares na mensagem que a equipe econômica de Lula quer transmitir: as ações feitas recentemente estão todas dentro do orçamento, mesmo que tenham natureza creditícia (despesa financeira), enfrentam problemas e questões setoriais, não sobreaquecem a economia e não pioram o cenário inflacionário.
No primeiro estudo, para calcular o impacto no PIB, a pasta estima que a injeção de recursos de crédito tem um efeito multiplicador (cada real injetado gera um valor adicional), que varia conforme o programa, mas na média é de 1,3 (cada R$ 1 injetado pelos programas gera um PIB de R$ 1,3, como se fosse um bônus de 30% ao que foi gasto pelo governo).
O material abrange os impactos econômicos das seguintes iniciativas: ampliação do Minha Casa Minha Vida , criação do Reforma Casa Brasil , programa de renegociação de frotas para caminhões, ônibus, taxistas e motoristas de aplicativos ( MOVE Brasil ), crédito para indústria 4.0 e crédito para bens de capital verdes . O volume mobilizado pelo conjunto de medidas é de até R$ 83,5 bilhões , de acordo com as dotações financeiras autorizadas para cada uma delas.
Como resultado, o documento afirma que as ações têm potencial de gerar 1,9 milhão de empregos e indiretos, R$ 110,9 bilhões a mais no PIB e R$ 45,4 bilhões de arrecadação para os cofres públicos, caso haja execução integral dos recursos. As contas foram feitas considerando um impacto imediato, mas tanto o material quanto os interlocutores ouvidos pela GLOBO destacam que é fundamental ter em mente que a execução ocorra, em alguns casos, em períodos superiores a um ano, diluindo os efeitos ao longo do tempo.
Esse fator estaria entre os principais motivos para que as medidas não implicassem na alta da inflação atual, além do fato de que as ações consideradas são tópicas e com pouca capacidade de mudar a oferta e demanda na economia. O governo admite que as medidas mitigam a restrição provocada pela política monetária no mercado de crédito, mas tratam isso como algo parcial, com o objetivo de evitar crises setoriais, resultando em um efeito macroeconômico considerado marginal e invalidante de gerar impacto inflacionário relevante.
<pAí que entra em cena o segundo estudo do Planejamento. Ao contestar a tese de que as medidas estariam por trás do salto nas expectativas inflacionárias, todas desancoradas (ou seja, acima da meta) segundo a pesquisa Focus, do Banco Central , até 2029, a análise do Planejamento conclui que os principais vetores da inflação atualmente são: choques de oferta, como a disparada do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio e a expectativa de um El Niño bastante forte neste ano.
O texto detalha os vetores do avanço das expectativas desde março e enfatiza que o aumento das projeções inflacionárias coincidiu com a eclosão da guerra no Oriente Médio e de pressão específica sobre os preços de alguns alimentos. Além disso, o documento aponta que não haveria elementos concretos para associar a piora no cenário inflacionário às medidas de estímulo, visto que o cenário do PIB na pesquisa Focus não teria sido alterado após os anúncios.
O crescimento maior previsto entre março e agora, na visão do Planejamento, está basicamente associado ao resultado acima do esperado no primeiro trimestre, o que não indicaria pressão específica de demanda, até porque, mesmo com a revisão para cima, estaria crescendo abaixo do potencial. Para além da leitura dos eventos, o texto testa o argumento ao replicar a fórmula (modelo) que o Banco Central usa para projetar a inflação. A análise buscou decompor a diferença nas variações de inflação considerando apenas choques energéticos, cambiais, de commodities e climáticos, além da inércia (o efeito que faz uma inflação mais alta em um ano se propaga para os períodos seguintes).
"O exercício mostrou que esses fatores são suficientes para explicar o avanço das expectativas de inflação no período. Esse resultado é consistente com as expectativas bastante obtidas nesse intervalo para o crescimento do PIB e para a evolução da dívida pública e resultado primário como frações do PIB de 2026 a 2028."
O Planejamento ressalta ainda que a subvenção aos combustíveis contendo o repasse do choque energético à inflação, em vez de pressioná-la, embora o choque internacional tenha afetado outros preços. Além disso, a renegociação de dívidas de famílias inadimplentes pode, inclusive, ter um impacto negativo na atividade no curto prazo, ao deslocar renda do consumo para o pagamento de dívidas.
Apesar de terem sido divulgados sem muito alarde, os estudos surgem em um contexto de crescimento das avaliações críticas à política econômica de um grupo de analistas econômicos, em geral ligados ao mercado financeiro. Para esse grupo, o pacote de medidas, ao beneficiar com juros mais baratos, parcelas específicas da população e estimular o crédito, tem viés eleitoral e representa um prejuízo ao esforço do Banco Central de colocar a inflação na meta de 3,0% .
Além disso, os analistas avaliam que o uso de fundos públicos como fonte de financiamento seria uma forma de drible ou arcabouço fiscal, já que os programas não afetaram nem o limite de gastos nem a meta primária. Isso pioraria o cenário fiscal de longo prazo, ao elevar o custo da dívida de maneira planejada e à pressão por uma taxa Selic mais alta.
Como os recursos são usados como fonte para os financiamentos, eles retornam aos cofres do governo com o pagamento dos empréstimos. O custo, então, para a União é dado pela diferença entre os pagamentos que o dinheiro teria se ficasse parado na caixa do Tesouro Nacional (taxa Selic) e os juros cobrados em cada contrato de crédito, que tendem a ser menores do que a taxa básica.
A análise do Ministério do Planejamento, porém, destaca que parte relevante dos recursos investidos no programa retorna aos cofres públicos por meio da tributação sobre a produção, produtos, renda e faturamento. “Dessa forma, o custo fiscal dessas medidas, derivado do subsídio implícito presente nas diferentes linhas de crédito, é atenuado.”
Um integrante da pasta lembra ainda que parte dos recursos sequer pode ser usada para pagar dívidas, como defendem dívidas de alguns economistas, porque, no fim das contas, o Banco Central acabaria tendo que “enxugar” a liquidez gerada nessa situação com operações comprometidas, o que eleva a dívida do mesmo jeito.
Para o Planejamento, os textos reforçam a importância de se avaliar as políticas de crédito sob uma ótica macroeconômica ampliada, que considere não apenas seus custos imediatos, mas seus efeitos multiplicadores sobre a economia, além do impacto social e ambiental.
“A compreensão desses mecanismos é essencial para qualificar o debate público e subsidiar a tomada de decisão sobre a alocação de recursos públicos em iniciativas que conciliem o desenvolvimento econômico, a justiça social e a sustentabilidade”, defende o órgão.
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