O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz , estuda uma nova metodologia para definir o teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é criar uma fórmula em que o limite de impostos cobrados por empréstimos feitos por aposentados e pensionistas da autarquia leve em conta os movimentos de alta ou de queda da Selic, conforme explicado o chefe da pasta em entrevista ao EXTRA .

De acordo com o ministro , a proposta em análise é levar ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) uma regra que vincula o teto de juros do consignado do INSS, hoje em 1,85% ao mês, à Selic, atualmente em 14,25% ao ano, o equivalente a cerca de 1,12% ao mês. Como a taxa básica é definida pelo Copom a cada 45 dias, uma fórmula poderia permitir que o teto do consignado fosse reavaliado periodicamente, conforme os movimentos de alta ou queda dos juros básicos da economia.

A atualização, no entanto, não significaria um repasse automático e integral das decisões do Copom. Caso a Selic caia 0,25 ponto percentual, por exemplo, o teto do consignado não seria necessariamente limitado na mesma proporção.

— Tem que haver uma pesquisa que esteja ligada ao Copom, mas que não seja no mesmo nível. Se cair 0,25 pontos da Selic, não significa necessariamente reduzir 0,25 no consignado do INSS — explicou o ministro.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Copom do Banco Central (BC). O governo federal emite títulos de dívida pública, que são como promessas de pagamento no futuro.

Os compradores — como bancos e investidores — emprestam dinheiro ao governo para receber o valor de volta com juros. Nesse caso, a Selic é uma taxa de juros paga por essa dívida.

Como o governo é considerado o tomador de empréstimo mais seguro da economia, pois tem meios de garantir o pagamento — como impostos e controle sobre a moeda —, empréstimos para empresas e consumidores costumam ter juros acima da Selic, já que envolvem risco maior de inadimplência.

Se oferecesse um empréstimo com juros menores que a Selic, um banco aceitaria ganhar menos do que poderia simplesmente emprestar ao governo. Dessa forma, as instituições financeiras passam a cobrar mais por empréstimos e financiamentos para compensar os riscos.

No consignado do INSS, esse risco é menor, porque as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. Por isso, costuma ter juros mais baixos do que outras opções de crédito pessoal. Mesmo assim, por ser uma das principais modalidades de empréstimo do país, a definição do teto da taxa gerada pela pressão dos bancos e dos representantes de aposentados e pensionistas.

Segundo Wolney, os bancos argumentam que a composição dos juros do consignado não depende apenas da Selic, mas também inclui custos como folha de pagamento e estrutura física:

— Os bancos dizem que a composição do juro não é só o Copom. Eles têm funcionários, prédios e outros pontos que compõem esse custo. Eu concordo e reconheço isso. Tragam os números e vamos sentar com nossos técnicos e estabelecer um gatilho, para mais e para menos.

Na avaliação de Wolney, a criação de uma regra automática de reajuste do teto dos juros traria maior previsibilidade para o setor financeiro e, simultaneamente, permitiria que aposentados e pensionistas do INSS fossem beneficiados nos momentos em que a taxa Selic estivesse em trajetória de queda:

— Eu acho mais lógico. Dá previsibilidade para o mercado. A partir do que o Copom determina, o mercado já sabe.

Redução de juros do consignado do INSS

O ministro ressaltou que, embora os bancos pressionem constantemente pelo aumento do teto, o governo atua no sentido contrário, buscando reduzir o custo do crédito consignado. Desde que Wolney assumiu a pasta, o teto de juros da modalidade não teve aumento.

De acordo com o chefe da pasta, as instituições financeiras argumentam agora que o governo não deveria aplicar uma redução imediata, já que o teto foi suspenso no período em que a Selic estava em alta:

— Durante esse período, quando a Selic subiu, nós seguramos o teto do consignado do INSS. Então, os bancos não querem a queda do teto na hora em que a Selic começar a cair. Mas eu acho que, com a sinalização do Copom, já dá para começar a discutir essa regra de diminuir a taxa do consignado.

Wolney disse que a proposta deve ser levada às próximas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

— Nas próximas reuniões, vamos começar a levar a proposta de redução da taxa do consignado porque o Copom está sinalizando com queda da Selic — afirmou.

Teto do consignado continua no CNPS

O ministro também defendeu a manutenção da atribuição do CNPS para fixar o teto do consignado. Algumas instituições financeiras defendem que essa responsabilidade seja limitada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo presidente do Banco Central, pelo ministro da Fazenda e pelo ministro do Planejamento e Orçamento. Wolney rejeita a mudança.

— Nós temos um conselho (CNPS) quadripartite, que é a sociedade regulando uma das principais taxas de juros do Brasil, que é essa do consignado. Por que tirar essa atribuição de um conselho amplo, democrático e plural, para transferir a três autoridades? Na minha opinião, não faz sentido — argumentou o ministro.

Vale lembrar que o CNPS é um órgão superior de deliberação colegiado responsável por definir diretrizes gerais e avaliar as políticas aplicáveis ​​à Previdência Social. Em sua composição há representantes do governo, dos beneficiários do INSS, dos trabalhadores ativos e dos trabalhadores.