O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz , vai propor o corte do teto dos juros do crédito consignado dos aposentados do INSS na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) , marcada para 28 de julho. A taxa está limitada a 1,85% ao mês desde março de 2025.

Segundo auxiliares do ministro, um dos argumentos para a redução do teto dos juros do consignado é a trajetória de queda na Selic (taxa de juros básicos da economia), iniciada pelo Banco Central (BC) em março deste ano. De lá pra cá, foram definidas três cortes de 0,25 ponto percentual, para 14,25% ao ano.

A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que decide sobre a Selic, ocorrerá em agosto.

Proposta

Até a próxima semana, a área técnica do Ministério da Previdência Social deverá fechar uma proposta, com o percentual de queda no teto dos juros a ser defendido pelo ministro no colegiado.

O CNPS é composto por membros dos Ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento, além da Previdência e representantes dos empresários, bancos e investidores.

O ministro defende também uma fórmula definitiva para calibrar o teto dos juros do consignado, a fim de evitar a discussão mensal no colegiado em torno do assunto. O desafio, contudo, é encontrar uma solução de equilíbrio entre os interesses dos bancos e os segurados do INSS, que consideram a Selic e o custo de captação dos bancos.

De forma reservada, o ministro disse que os custos alegados pelos bancos não podem ter preponderância sobre a Selic, o que dificulta um consenso no CNPS.

Em março de 2023, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi conseguiu os juros do consignado de forma unilateral, de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês com o argumento de queda na Selic. Ele atacou forte resistência do setor financeiro e no próprio governo, porque os bancos diminuíram a oferta dessa modalidade de crédito, considerada importante para os aposentados do INSS. Lupi, então, recuperou a taxa ficou em 1,97% ao mês.