A transparência e a previsibilidade esperadas com a reforma tributária são os pontos-chave para a melhoria do ambiente de negócios no país, com reflexos em menores custos e burocracia. O tema permeou toda a conversa realizada na semana passada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , no evento Caminhos do Brasil, cujo tema desta edição foi “ Reforma Tributária: o que muda a partir de agora ”, iniciativa dos jornais O GLOBO e Valor e da rádio CBN, com patrocínio do Sistema Comércio, por meio da CNC, do Sesc, do Senac e suas federações.

As informações claras e esperadas, segundo Durigan, serão atestadas em diversos momentos da cadeia de tributação e experimentadas por cidadãos e empresas, independentemente do tamanho.

O ministro citou uma série de dados que atualmente não estão disponíveis na base de cobrança de impostos brasileira. Para Durigan, a situação hoje é “caótica” , com “muita injustiça tributária” . Ele ressaltou que desde 2024 o governo divulgou declarações de que as empresas fazem de próprio detalhamento detalhando o quanto usufruem de benefícios tributários. E o resultado, contorno, é um volume maior de recursos do que a Receita Federal contabilizava.

— Acho que falta previsibilidade (tributária) hoje no Brasil — afirmou.

“Revolucionário”

O ministro considera um dos avanços dessa reforma como “revolucionário” : a mudança que vai destacar, na nota fiscal de qualquer produto, o quanto foi pago de imposto na transação. Durigan afirmou que, em conversas com empresários, vemos que um dos desafios era determinar qual a carga tributária de uma companhia ou setor, respondendo que, segundo ele, é quase impossível quando se considera todos os tributos, como ICMS, PIS/Cofins e ISS.

— Discutimos no Congresso anos atrás por que no Brasil, diferentemente de outros países, não destacamos na nota fiscal o quanto o cidadão paga de tributo. E a resposta, que eu já tentei dar, é que não dá. Eu não consigo dizer (qual o imposto). Ninguém consegue dizer. Se você comprou um produto que passa por diversas etapas do processo, ou quanto de PIS/Cofins tem embutido naquilo, nas diferentes etapas? Quanto de ISS tem aí? Quanto de ICMS? Quanto de IPI tem? É uma resposta que nunca consegui dar.

A reforma tributária , sancionada no ano passado, resultará na eliminação dos tributos atuais PIS e Cofins, federais, além do ICMS (estadual) e do ISS municipal. O IPI, federal, será suspenso para algumas operações, como as relativas à Zona Franca de Manaus . No lugar desses tributos, entrarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), num modelo de tributação sobre valor agregado, com não cumulatividade plena, sem destino, e com desoneração de investimentos. Os tributos começam a entrar em vigor em 2027, com transição até 2033.

Um ponto citado por Durigan sobre a melhoria da clareza dos efeitos da tributação é na calibração da alíquota . A reforma local que a arrecadação deverá permanecer estável, com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — que engloba o IBS e a CBS — mantendo os patamares de arrecadação dos impostos que serão extintos, como o IPI, o ICMS e o ISS. Esse planejamento passará por uma validação do Tribunal de Contas da União (TCU) e a existência dessa calibração permitirá que as conversas sobre concessão de benefícios ou isenções sejam mais amplas na sociedade.

Atualmente, explicou Durigan, é “muito difícil” para a equipe econômica mostrar o impacto social de determinado benefício fiscal ou de crédito. Ao argumentar contra a concessão de uma desoneração, por exemplo, não fica claro quanto outros segmentos da economia terão de desembolsar para compensar a perda de receita.

Com a calibração da alíquota, sempre que um setor beneficiado com a desoneração, haverá imediatamente a compensação, elevando a alíquota média de todos os demais segmentos econômicos.

— Essa decisão (de conceder um benefício fiscal) não será indolor. Ao mesmo tempo, o restante da sociedade vai pagar um percentual a mais no IVA — disse Durigan, acrescentando que não vai mais acontecer a situação em que um benefício é conceder a um determinado setor e outros agentes econômicos criticam o potencial aumento de custos e a pressão inflacionária.

— A reforma vai ajudar também nisso. Ela tem internamente uma boa medida de discussão fiscal no país.

“Cashback” e cesta básica

O ministro destacou benefícios que irão aumentar a transparência para os consumidores de renda mais baixa. Ele citou o cashback , com a devolução de parte do tributo pago para famílias inscritas no Cadastro Único (porta de entrada dos benefícios sociais do governo) e com renda per capita de até meio salário mínimo:

— Para o cidadão, tenho deixado claro que a partir do próximo ano (a reforma) terá impacto — disse Durigan, citando ainda a autorização para os produtos da cesta básica.

Impacto na economia

A adoção das regras previstas na reforma tributária a partir do próximo ano terá impacto no crescimento brasileiro ao longo dos próximos anos, mas o governo evita apontar o efeito das mudanças na economia do país em 2027.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou que o país “vai ter muito ganho de crescimento”, mas que o anúncio oficial pelo governo da expectativa desse avanço só acontecerá quando houver “informações robustas a respeito”:

— Até evito falar de 2027 ter ganho de crescimento porque isso, se introjetado nas minhas projeções, faz com que eu possa projetar mais receita para o ano que vem. E quando for apresentar o Orçamento (em agosto), a crítica será de que inflamamos a receita no Orçamento.

O ministro afirmou que, somente quando o governo tiver informações mais robustas sobre as mudanças no sistema tributário, irá anunciar uma expectativa de crescimento.

Durigan lembrou que é difícil prever o ganho de crescimento para o ano que vem, uma vez que a primeira etapa da reforma engloba apenas a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, o chamado “Imposto do Pecado” , aplicado sobre setores como cigarros, fumo, bebidas e jogos.

Esse tributo vai entrar em vigor com o fim do IPI, e o ministro destacou que, para 2027, a alíquota será a mesma do imposto que deixará de existir. A progressividade da alíquota do Imposto Seletivo deverá ser decidida pelo Congresso no próximo ano, com aplicação a partir de 2028.

“Muito ganho no futuro”

Durigan lembrou da primeira década do século XXI, quando o país descobriu a existência da província petrolífera do pré-sal, no litoral do Sudeste brasileiro. As dúvidas, à época, disse, eram sobre a previsão da exploração, dado o alto volume de gasto público necessário para extrair o petróleo na região.

— E foi uma crítica justa à época, as pessoas tinham dificuldade de ver onde faríamos investimento e se aquilo, de fato, teria algum resultado positivo para o país. Mas hoje a gente viu que teve.

A reforma tributária traz, segundo Durigan, efeitos semelhantes, com aumento de recursos para o Tesouro, via crescimento econômico.

— Vamos ver no futuro muito ganho — disse, citando estudos que apontam 15 pontos percentuais de aumento do PIB nos próximos 10 a 12 anos. — Eu acho que a gente pode ter até mais.

O ministro não acredita que a reforma tenha impacto nos preços, mas diz que a equipe econômica tem feito estudos sobre o efeito na inflação.