A simplificação do sistema tributário e a facilidade na emissão de notas fiscais serão ganhos relevantes para pequenos e médios empresários com a entrada em vigor da nova reforma tributária, a partir do próximo ano. O ministro da Fazenda, Roberto Durigan , ressalta que o papel das federações e confederações empresariais é fundamental para apoiar os associados e seus respectivos setores na implementação das novas regras, junto ao governo federal e aos estados.

— É preciso ser simples a parte operacional — afirmou Durigan durante o evento Caminhos do Brasil , que teve como tema “O que muda a partir de agora”, iniciativa dos jornais O Globo , Valor e da rádio CBN , com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC , Sesc , Senac e suas federações, no Rio.

Empresas podem migrar

O ministro detalhou a importância do Simples Nacional , que abrange empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. O regime tributário unificado até oito tributos — Cofins , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , ICMS , IPI , ISS , Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) , PIS/Pasep e Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) — em um guia único, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional ( DAS ).

— Não conheço outro modelo no mundo. Os benefícios (de outros modelos) são muito menores. E o Simples foi preservado na reforma — afirmou Durigan.

O faturamento máximo que uma empresa deve ter para se enquadrar no Simples e pagar uma alíquota única menor, reunindo todos os impostos, é de R$ 4,8 milhões. As empresas poderão optar pelo novo sistema.

A partir do próximo ano, as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões poderão escolher se vão cobrar os impostos pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ) e Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ). A principal diferença é que as companhias que optam pela permanência no Simples não poderão se apropriar de créditos tributários.

Nesse caso, empresas que vendem diretamente para o consumidor final e não se beneficiam de créditos tributários terão vantagens ao permanecer no Simples.

— Não há burocracia (na migração para o novo sistema), esse é um ponto. Temos incerteza porque, claro, é uma situação que não está vigente, não estamos operando com isso ainda, então é natural que haja incerteza. O compromisso do Ministério da Fazenda é superar essa incerteza com muita informação e transparência — afirmou o ministro.

Emissão mais simples

Contudo, o novo sistema tributário pode ser atrativo para micro e pequenas empresas, afirma Durigan, ao indicar que a burocracia é menor e “se alguém do lado emitir uma nota fiscal muito mais simples do que faz, ele pode optar e aderir ao modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) brasileiro.”

Sobre o trabalho conjunto entre governo, Receita Federal, empresas e associações setoriais, Durigan destacou a necessidade de encontrar um sistema que seja fácil para todos os tipos de pequenos empreendedores:

— A ideia é que a reforma seja mais fácil do que é hoje. É preciso simplificar a vida das pessoas.

O ministro acrescentou que os benefícios com a restituição de créditos tributários dentro de 90 dias são garantidos.

— Quem tem essa relação de recebimento de crédito tributário sabe o quanto é difícil ter essa previsibilidade. Isso está na lei, e estamos trabalhando para atender esse prazo - finalizado.