O Senado aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que autoriza a liberação de até R$ 15 bilhões em novas linhas de financiamento para empresas exportadoras. A proposta, editada pelo governo em março e aprovada pela Câmara na semana passada, foi mantida pelos senadores sem alterações e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação ocorre em meio às negociações para tentar evitar a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, atualmente em análise pelo governo dos Estados Unidos.

A medida autoriza a oferta de linhas de crédito no âmbito do Plano Brasil Soberano para enfrentar os impactos provocados por crises geopolíticas e pela elevação de tarifas comerciais impostas por outros países. Embora tenha sido editada antes da atual ofensiva comercial dos Estados Unidos, a MP passou a ser apontada pelo governo como um dos instrumentos para ampliar o apoio a empresas que possam ser afetadas por barreiras tarifárias.

O financiamento poderá beneficiar empresas exportadoras de bens industriais, produtos agropecuários, minerais e outros setores considerados estratégicos para o comércio exterior, além de seus fornecedores.

O texto prevê a utilização de até R$ 15 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de recursos administrados pelo Ministério da Fazenda e de outras fontes orçamentárias. Segundo o governo, a medida aproveita estruturas já existentes para acelerar a concessão do crédito, sem necessidade de criação de um novo programa.

As linhas de financiamento poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos destinados à ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional. Também será possível financiar outras finalidades que vierem a ser definidas conjuntamente pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Os recursos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras por ele habilitadas, que ficarão responsáveis por conceder os empréstimos e assumir os riscos das operações, inclusive o risco de crédito. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as condições dos financiamentos, como taxas de juros, prazos e demais regras, enquanto os critérios de elegibilidade serão estabelecidos em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento.

Além das novas linhas de crédito, a medida amplia a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação para operações de crédito direto destinadas a micro, pequenas e médias empresas exportadoras e fortalece os mecanismos de compartilhamento de riscos entre fundos públicos utilizados nas operações. A proposta também permite que cooperativas, associações e outras formas coletivas de organização tenham acesso às linhas de financiamento, desde que atendam aos critérios definidos pelo governo.