A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a renegociação de dívidas rurais reduziria o custo da medida para os cofres da União a cerca de R$ 1,5 bilhão por ano, ou R$ 15 bilhões em dez anos, de acordo com integrantes do governo envolvidos nas discussões.

Nas contas da equipe econômica, o projeto atualmente em tramitação na Câmara, relativo ao endividamento no campo, custaria R$ 140 bilhões em 13 anos, mas a FPA afirma que o impacto seria menor, em torno de R$ 45 bilhões em dez anos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou, em reunião com parlamentares nesta terça-feira, uma proposta de medida provisória para tentar chegar a um acordo com a bancada ruralista sobre o tema. A iniciativa é parte da estratégia construída entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar que avance na Casa o texto já aprovado pelos senadores, cujo custo é considerado excessivo pelo governo.

Entretanto, não houve consenso. Ficou decidido que as equipes técnicas iriam avaliar a proposta do governo. Segundo a FPA, a intenção é entender até que ponto é possível construir uma convergência com o texto que está no Congresso Nacional. Contudo, pessoas que participaram do encontro relataram que os parlamentares ruralistas já solicitaram ao governo a revisão das condições propostas.

Pela MP estudada pela Fazenda, as dívidas poderiam ser renegociadas com juros variando entre 6% e 12%, a depender do porte do produtor, com prazo de até oito anos, sendo dois de carência. O limite da operação seria de R$ 8 milhões. Além disso, conforme nota divulgada pela FPA, somente os produtores afetados por problemas climáticos nas safras entre 2019 a 2025 seriam beneficiados, excluindo aqueles que tiveram perdas de renda.

O projeto aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara prevê juros entre 3,5% e 7,5% e prazo de até 13 anos, sendo no mínimo dois anos de carência. O limite de crédito é de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas. Também é permitido o enquadramento por comprovação de perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.

— Não há qualquer tipo de acordo sobre o término do projeto de lei 5122 ou a aprovação de uma medida provisória. O que ocorreu hoje foi uma proposta do governo para apresentação de uma MP, após nossa concordância, e isso é o que vamos trabalhar agora, para ver o enquadramento, a taxa de juros, quanto vai custar essa equalização e a possibilidade de atender o maior número de produtores — afirmou Lupion ao término do encontro.

O projeto foi aprovado pelo Senado em junho, apesar das oposições da Fazenda. O texto amplia uma proposta que havia sido aprovada anteriormente pela Câmara com um escopo mais restrito, visando o apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.

Durante a tramitação no Senado, a abrangência foi ampliada para incluir também produtores afetados por impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, além de prever uma linha especial de refinanciamento com juros reduzidos e prazos mais longos.

O relator do projeto na Câmara, Afonso Hamm (PP-RS), que também participou da reunião com Durigan, afirmou que considera que as taxas de juros devem ser menores do que as propostas pelo governo.

— Nós entendemos que a taxa de juros deve ficar abaixo de dois dígitos. Propusemos 3,5% ao ano para pequenos, 5,5% para médios e 7,5% para grandes produtores. A proposta do governo está muito acima — disse o parlamentar.