Mais de 149 mil pescadores artesanais normalmente receberão, nesta terça-feira (dia 7), o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. Os valores serão pagos em parcela única em conta simplificada ou conta de poupança da Caixa Econômica Federal.

O pagamento será realizado somente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício devido e aguardaram apenas a liberação dos recursos. A autorização excepcional do pagamento de requisitos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei 15.399/2026 .

Os beneficiários contemplados são aqueles que fizeram a solicitação de seguro-defeso dentro do prazo legal e atendem a todos os requisitos previstos na legislação. Ao todo, serão pagos R$ 874 milhões .

Como saber se tem direito

Para saber se tem direito a receber, é necessário consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil .

Pescadores artesanais com requisitos em análise ou pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135 .

Os pagamentos de requisitos em processo de análise ou pendente de regularização continuarão sendo processados ​​e serão incluídos nos lotes próximos, após o reconhecimento do direito ao benefício.

O que é oso

O seguro-defeso é um benefício concedido mensalmente aos pescadores durante o período em que a pesca fica proibida, com o objetivo de garantir a reprodução de algumas espécies. O valor das parcelas é correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.

A operacionalização dos pagamentos resulta da atuação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , do Ministério da Previdência Social (MPS) , do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev , responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.