Apesar do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ter seu valor apresentado só na semana que vem, quando o governo decidirá o montante a ser distribuído entre os cotistas, técnicos a par do assunto já anteciparam a quantia, afirmando que foi de R$ 14,7 bilhões em 2025. No ano passado, o valor de R$ 12,9 bilhões, que correspondeu a 95% do lucro auferido em 2024, foi dividido com 134 milhões de trabalhadores.

Contudo, segundo técnicos a par do assunto, o valor a ser dividido, desta vez, deverá ser inferior por conta das medidas tomadas pelo governo com forte potencial para reduzir as disponibilidades do FGTS. A expectativa é que pelo menos metade seja repartida entre os cotistas, fatia defendida por representantes do setor da construção civil.

Já representantes dos trabalhadores defendem um percentual maior, sob o argumento de que o FGTS aplicou R$ 12 bilhões a fundo perdido em 2025 na forma de desconto para reduzir o valor do financiamento de imóveis no Minha Casa Minha Vida.

Caberá ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propor um valor que represente equilíbrio para as contas do FGTS. O ministro é o presidente do Conselho Curador do Fundo.

Entre as medidas que afetam o resultado do FGTS estão o saque residual para trabalhadores demitidos que tinham aderido ao saque aniversário e ficaram com parte do dinheiro preso, previsão de retiradas de R$ 7,7 bilhões e o uso de parte do saldo para pagamento de dívidas no programa Desenrola 2. Neste caso, a estimativa é de impacto de R$ 8,2 bilhões.

A estratégia de reter uma parte do lucro teria como objetivo reforçar o patrimônio líquido (PL) do FGTS, que investe em políticas públicas de habitação, como o programa Minha Casa Minha Vida, além de investimento em projetos de infraestrutura, como saneamento e de mobilidade urbana.

Na avaliação de integrantes do Conselho Curador, o patrimônio líquido apurado em 2025, entre R$ 110 bilhões entre R$ 112 bilhões, precisa aumentar, diante do ativo total do Fundo, na casa dos R$ 840 bilhões.

Além disso, a remuneração das contas do FGTS, prevista em lei, de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), já cobrirá a inflação registrada no ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que saldo seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), no mínimo.

O valor exato a ser distribuído para os trabalhadores terá de ser aprovado pelo Conselho Curador do FGTS no final deste mês. Antes disso, o assunto será discutido no grupo técnico de apoio ao colegiado, com reuniões previstas nesta e na próxima semana.

A Caixa tem até 31 de agosto para fazer o depósito nas contas vinculadas. O crédito é proporcional ao saldo existente em dezembro do ano passado.

O valor creditado é incorporado ao saldo e só poderá ser retirado nas modalidades previstas em lei, como demissões sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou casos de doenças graves.

Decisão do STF

A distribuição de lucros do FGTS atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2024, que determinou que o saldo das contas deve ser corrigido, no mínimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, se a remuneração oficial, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, for inferior à inflação, o Conselho Curador do Fundo deve obrigatoriamente realizar uma compensação, que pode ser efetuada justamente por meio da distribuição dos resultados anuais.

Esse novo parâmetro de rentabilidade ocorre em um cenário de robustez financeira do Fundo, que aprovou um orçamento de R$ 142 bilhões para 2025 focado em habitação, saneamento e infraestrutura.

Em 2024, a arrecadação bruta atingiu R$ 192 bilhões, alta de 9% frente ao ano anterior, impulsionada pelo crescimento do mercado de trabalho formal e pela valorização salarial, fatores que dão sustentação à geração de lucros recorrentes que agora garantem o cumprimento do piso inflacionário exigido pelo STF.