A audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos ( USTR ) para discutir a possível imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros começa nesta segunda-feira, em Washington. A sessão é considerada a última etapa pública da investigação comercial aberta pelo governo americano antes da decisão definitiva, prevista para 15 de julho. Embora os trabalhos tenham início hoje, o senador e presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) só falará na terça-feira, quando será ouvido no segundo e último dia de depoimentos.

A participação ocorre depois de o senador apresentar um documento de 86 páginas ao USTR pedindo a suspensão das tarifas, a exclusão do Pix da disputa comercial e a abertura de uma negociação bilateral entre Brasil e Estados Unidos . No entanto, Flávio sustenta que a sobretaxa produziria efeito contrário ao pretendido por Washington, para fortalecer politicamente o Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e afirma que avaliações individuais contra autoridades brasileiras seriam mais eficazes do que medidas que atinjam toda a economia.

Flávio desembarcou nos Estados Unidos no domingo e permanecerá em Washington até a conclusão da audiência. A previsão é que retorne ao Brasil na quarta-feira. Na sequência, retomará a agenda de pré-campanha, com compromissos em Pernambuco, na quinta-feira, e no Ceará, na sexta.

A audiência integra a investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da legislação comercial americana, mecanismo utilizado para avaliar se práticas adotadas por outros países prejudicam empresas ou interesses econômicos dos Estados Unidos. O procedimento examina temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, tarifas preferenciais, combate à corrupção e desmatamento ilegal.

Enquanto a audiência ocorre em Washington, o governo brasileiro tentará negociar uma saída diplomática para o impasse. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recebeu respostas aos pontos levantados pelo USTR, mas decidiu não enviar representantes oficiais para participar da sessão. A avaliação do Planalto é que a audiência é voltada principalmente à participação de empresas, entidades privadas e representantes da sociedade civil, enquanto as negociações formais continuam sendo conduzidas pelos canais diplomáticos entre os dois governos.

Na prática, a audiência funciona como a última oportunidade para que empresas, associações, especialistas e representantes dos setores afetados tentem convencer o governo americano a alterar ou suavizar as medidas antes da decisão final.

Os trabalhos serão divididos em 14 painéis, distribuídos entre esta segunda e terça-feira. Os sete primeiros ocorreram hoje. Flávio falará em um dos painéis da manhã de terça-feira, com início previsto para as 10h em Washington (11h em Brasília), ao lado de representantes da indústria brasileira, empresas americanas e especialistas em comércio internacional.

Cada participante terá cerca de cinco minutos para fazer uma apresentação inicial. O tempo é cronometrado e deverá ser utilizado para resumir os principais argumentos já indicados por escrito ao USTR nos últimos dias.

Depois das exposições, os membros do órgão poderão fazer perguntas aos participantes, que terão a oportunidade de responder aos questionamentos e pontos esclarecedores relevantes para a investigação. Dependendo da dinâmica da sessão, também poderão ocorrer solicitações e pedidos de esclarecimento.

Não se trata de uma votação nem de uma negociação entre os participantes. A audiência tem caráter consultivo e serve para reunir elementos técnicos que subsidiarão a decisão do governo americano. Encerradas as apresentações, a equipe do USTR analisará as manifestações antes de encaminhar uma recomendação à Casa Branca sobre a aplicação ou não das tarifas.

Ao contrário de audiências do Congresso Americano , não terá uma transmissão oficial ao vivo. O governo dos Estados Unidos deverá divulgar posteriormente a íntegra das transcrições e dos documentos apresentados durante a sessão.

Além de Flávio, o painel contará com a participação do ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio ( OMC ), Roberto Azevêdo , que representará a Confederação Nacional da Indústria ( CNI ), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ( Fiesp ) e a Companhia Siderúrgica Nacional ( CSN ). Também estão previstas manifestações de representantes da indústria calçadista, empresas americanas importadoras de produtos brasileiros e entidades ligadas ao setor produtivo dos dois países.

Os preparativos para a audiência ainda em junho. Os assuntos tiveram até 22 de junho para solicitar participação e até 1º de julho para protocolar manifestações escritas. Esses documentos servirão de base para as apresentações orais desta semana.

Na exposição que fará ao USTR, Flávio deverá repetir a estratégia no parecer enviado ao governo americano. O senador defenderá que os Estados Unidos suspendam a implementação das tarifas enquanto Brasil e Estados Unidos negociam uma solução para os temas investigados, mantendo o processo aberto durante esse período.

Outro eixo da manifestação será a defesa do Pix . Flávio argumenta que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central, e não uma empresa que concorre com companhias americanas. Por isso, sustenta que o mecanismo não deveria ser incluído entre os alvos de eventuais considerações comerciais.

No documento já apresentado ao USTR, o senador afirma que uma tarifa de 25% acabaria penalizando exportadores brasileiros, importadores e consumidores americanos, sem atingir diretamente as autoridades brasileiras criticadas pelo governo dos Estados Unidos. Na avaliação dele, a medida ainda daria ao governo Lula "exatamente a vitória política que ele vem buscando", para permitir que o Palácio do Planalto transformasse o conflito comercial em ativo eleitoral.