O Ministério do Empreendedorismo lançou nesta sexta-feira um programa de refinanciamento de subsídios tributários específicos para microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de "Desenrola MEI" , o programa vai permitir descontos de até 70% em dívidas, limitados a R$ 20 mil por CNPJ. Como revelou o GLOBO, o prazo do parcelamento é de até 145 meses (12 anos).

Poderão ser renegociados subsídios inscritos na dívida ativa da União, não apenas relacionados a atrasos no recolhimento da contribuição do regime do MEI. A estimativa do governo é que o programa poderá beneficiar 3,5 milhões de pequenos empreendedores inadimplentes, que deverão, em média, R$ 4 mil.

O programa será aberto em 06 de julho e encerrado em 30 de setembro .

Segundo a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Lenzi, o programa foi projetado para atender MEIs em diversas situações, com fluxo ou sem fluxo de caixa, em condições de pagar a dívida à vista ou em parcelas.

—A gente vai olhar para o CNPJ com estoque de dívida de até R$ 20 mil. Se ele pagar à vista, eu consigo avançar sem desconto de até 70% do total da dívida. É muito customizado — disse a procuradora.

Ela explicou que basta os interessados ​​acessarem o Portal Regularize da PGFN para fazer uma renegociação, sem necessidade de advogado.

O programa faz parte do pacote de medidas do governo para reduzir o endividamento no ano eleitoral. O prazo para anúncios termina sexta-feira, devido a esta restrição imposta pela legislação eleitoral.

Além disso, o governo acatou proposta do Congresso e decidiu elevar o teto de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil, em 2028. A medida terá impacto nas contas públicas de R$ 4 bilhões no período.

Embora o tema já tenha sido discutido na Câmara dos Deputados, o Executivo inveja o projeto ao Congresso, no início desta semana, propondo o aumento do limite de entrega do MEI, passando pelas eleições. A proposta será incluída ao debate na comissão especial da Câmara.

A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é aprovar a medida antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho .

O governo é pressionado pelos congressistas a incluir a proposta de reajuste das faixas do Simples, além de tornar o aumento do teto do faturamento do MEI automático, todo ano.

—Não existem condições fiscais para incluir o Simples — disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, acrescentando que há um esforço compartilhado em construir uma solução de consenso para o futuro.