O governo brasileiro decidiu apresentar aos Estados Unidos um pacote de medidas que pretende adotar para contemplar os seis temas apontados na conclusão da investigação da gestão de Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana, que sugere a adoção de tarifas de 25% sobre produtos do país.

Entenda:

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As iniciativas são chamadas internamente de “mapa do caminho” e visam dar um caráter objetivo para as negociações, evitando a influência de fatores políticos. O prazo para que o governo dos Estados Unidos decida se adotará ou não as tarifas termina em 15 de julho.

De acordo com um membro do governo brasileiro, as medidas não atendem necessariamente às demandas dos americanos. O principal argumento de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a tarifação é que os EUA possuem superávit comercial em transações com o Brasil, o que torna as avaliações sem sentido.

Mesmo assim, há uma disposição de mostrar compromissos em negociar. Um grupo de auxiliares de Lula acredita que a tarifaço será implantada porque os americanos não tiveram interesse em entregar uma política de vitória ao presidente brasileiro às vésperas da eleição.

A ideia de adiamento da decisão foi apresentada em documento enviado pelo senador e pré-candidato do PL à presidência, Flávio Bolsonaro, ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), órgão responsável pela investigação comercial. Um cenário considerado possível seria a prorrogação das tarifas. Já o convencimento de que a tarifaço não deve ser implantada não é visto como viável no momento.

Algumas medidas propostas pelo Brasil no “mapa do caminho” já estavam sendo definidas pelo governo. Um exemplo hipotético é a adoção de novas iniciativas para reduzir ainda mais o desmatamento. Na conclusão da investigação, o USTR afirma que o país deve ser taxado devido ao aumento do desmatamento, mas embasa essa afirmação em dados de 2021. A gestão atual tem apontado que, desde que Lula voltou ao poder, uma derrubada de subúrbios caiu.

A proposta brasileira mais substancial é a redução de tarifas para a importação de produtos de setores dominados pelos EUA, como máquinas, equipamentos na área da saúde e tecnologia da informação. As medidas estão sendo discutidas nas reuniões entre o ministro da Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, e o chefe do USTR, Jamieson Greer. Nesta quinta-feira, os dois tiveram a quinta reunião desde que o grupo de trabalho para discutir a questão tarifária entre os dois países foi criada após a visita de Lula a Trump na Casa Branca em 7 de maio.

“Na reunião de hoje, acompanhamos debatendo as relações econômico-comerciais entre Brasil e Estados Unidos, contemplando análises concretas para os seis temas suscitados no contexto das investigações em curso no âmbito da Seção 301: comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal”, afirma a nota divulgada pelo Ministério da Indústria e Comércio nesta quinta-feira.

Ainda segundos membros do governo, há pontos relatados pela investigação americana, como o Pix, que são inegociáveis. O USTR argumenta que o Brasil utiliza políticas desleais para favorecer o Pix em detrimento de empresas de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos. Os questionamentos ao Pix foram abordados dentro do tema “comércio digital”.