A Receita Federal libera na próxima quarta-feira (dia 8), a partir das 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O chamado cashback será pago no dia 15 a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas não precisaram entregar a declaração em 2025 por não estarem obrigados a declarar.

A estimativa da Receita é de que o lote especial pague um total de R$ 500 milhões em restituições para cerca de 4 milhões de contribuintes. O valor máximo da restituição automática será de R$ 1 mil. Contudo, os contemplados só receberão se tiverem uma chave Pix cadastrada em seu CPF.

"Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. É importante que os contribuintes contemplados providenciem uma chave PIX vinculada ao CPF para receberem os valores devidos", diz a Receita em comunicado.

Critérios para receber a restituição automática

Para receber a restituição automática é preciso atender, cumulativamente, aos seguintes critérios:

- O contribuinte não ter sido obrigado a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;

- Não ter apresentado declaração por iniciativa própria;

- Ter imposto retido na fonte ao longo de 2024;

- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;

- Possuir CPF em situação regular;

- Ter chave Pix vinculada ao CPF.

De acordo com a Receita, o baixo risco fiscal significa que as informações disponíveis nas bases do Fisco não indicam inconsistências que poderiam levar a declaração para a chamada malha fina. A ideia é evitar que a Receita gere automaticamente uma declaração que, posteriormente, apresentaria problemas.

Como consultar

O modelo prevê que a própria Receita elabore automaticamente uma declaração simplificada, utilizando informações disponíveis em seus sistemas, o que permite identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

O contribuinte poderá verificar se foi contemplado no lote especial na página da Receita Federal, em um serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição. Também será possível usar o aplicativo Receita para fazer a consulta.

Na página da Receita Federal Meu Imposto de Renda, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:

Assim como em qualquer declaração do IRPF, o contribuinte poderá acessá-la pelo Meu Imposto de Renda. Caso queira, será possível conferir dados utilizados, incluir informações adicionais e retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.

Diferença em relação aos lotes regulares

A Receita ressalta que o lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026.

Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está programado para o dia 31 de julho.

No caso do lote especial, o órgão destaca que é destinado a contribuintes que não apresentaram declaração e que possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.