O Ministério de Minas e Energia apresenta nesta quinta-feira ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) um plano para estabelecer políticas e metas para o setor mineral até 2050. Entre esses objetivos, está o aumento da participação do Brasil na produção mundial de minerais críticos de 8,3% para 12,2% .

O Conselho é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e atua como órgão de avaliação da Presidência na formulação de políticas sobre o setor de energia, sendo composto por diversos ministérios.

O Plano Nacional de Mineração (PNM) 2050 traz orientações sobre investimento , regulação , pesquisa mineral e sustentabilidade . O documento estabelece metas gerais para o setor, e um novo documento deve detalhar as ações para alcançar esses objetivos 180 dias após a publicação do PNM, que deve ocorrer entre hoje e amanhã.

Segundo fontes do Ministério de Minas e Energia (MME), no campo dos minerais críticos, o dispositivo vai na mesma linha do projeto que foi aprovado na Câmara com apoio do governo. Dessa forma, o PNM visa aumentar a participação do Brasil na produção mundial de minerais críticos de 8,3% para 12,2%.

O projeto levou em conta projeções da Agência Internacional de Energia (AIE) para a demanda por minerais críticos e o potencial de produção brasileiro, com base nas reservas conhecidas no país. O objetivo é compatibilizar a capacidade produtiva do setor com o volume dessas reservas.

São considerados críticos aqueles minerais essenciais para setores-chave da economia e cuja oferta é técnica em poucos países ou sujeita a instabilidades. Entre nessa lista o lítio, o nióbio, o cobalto, o grafite e as próprias terras-raras.

No caso do lítio, fundamental para baterias de carros elétricos, o Brasil detém cerca de 8% das reservas mundiais. Já em nióbio, usado na produção de ligas metálicas de alta resistência para a indústria e para o setor aeroespacial, o país responde por 93,1% das reservas globais.

Com o impulso dos minerais críticos, a ideia é gerar 2,8 milhões de empregos diretos no setor mineral até 2050, levando a um crescimento da participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 3,3% para 4,8% .

Um dos cinco objetivos estratégicos é “garantir a soberania nacional e a segurança do fornecimento mineral”, discurso que vem sendo reiterado pelo presidente Lula no âmbito da regulação dos minerais críticos.

Projeto

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria regras e busca de incentivo à indústria nacional na exploração dos minerais críticos. O texto ainda aguardado votado no Senado.

O projeto prevê restrições à exportação de minerais brutos sem processamento e criação de um sistema de incentivos fiscais progressivos. Ou seja, quanto mais a empresa avança nas etapas de beneficiamento no Brasil, maiores os benefícios que obtém.

A proposta prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. Para incentivar o tratamento de produtos no país, a concessão dos créditos terá percentual variável conforme o nível de agregação de valor promovido no território nacional.