O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para os agentes comunitários até 15 de julho, portanto, antes do recesso parlamentar. A previsão era aprovar a medida nesta terça-feira, mas Alcolumbre decidiu seguir o rito normal de tramitação, dando prazo de cinco sessões para discussão.

Ele afirmou que, após a aprovação da proposta em primeiro turno, vai acelerar a tramitação para a votação no segundo turno, quando seriam necessárias mais três sessões.

— Vamos fazer hoje a primeira sessão de discussão da PEC e vamos seguir as cinco sessões de discussão. Depois, vou votar requerimento do senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, de calendário especial de votação para a gente suprimir as outras três (de discussão) do segundo turno — afirmou o presidente do Senado.

Durante a sessão, Irajá pediu a Alcolumbre para evitar deixar a votação da PEC para depois do recesso, sob o argumento que a proposta tem apoio de 70 dos 81 senadores da casa. Em resposta, Alcolumbre citou a data de 15 de julho. O recesso parlamentar começa em 18 de julho.

O presidente do Senado disse ainda que vai marcar a sessão de promulgação a PEC "dentro de um calendário previamente estabelecido". Segundo ele, os senadores defendiam aprovar a PEC em única sessão, com quebra de interstício entre os dois turnos, para promulgação ainda nesta semana.

Governo e entidades representativas dos municípios tentam segurar a aprovação da PEC, que passou pela Câmara com amplo apoio no final de 2025, diante do impacto fiscal para as contas públicas.

Segundo estimativas do governo, o impacto atuarial é estimado em R$ 30 bilhões para a União e para as prefeituras, em R$ 69,9 bilhões, de acordo com projeções da Confederação Nacional do Municípios (CMN).

Embora a maioria dos agentes comunitários esteja nas prefeituras, cerca de 3,550 mil delas ainda estão vinculadas à Previdência Social (INSS); outras 2,180 mil contam com regimes próprios de previdência e também serão afetados caso a PEC seja aprovada.