Mais de um mês após ser aprovada pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o começará a ser discutida no nesta quarta-feira.

Representantes do governo, centrais sindicais, prefeitos e parlamentares participam de uma sessão de discussão da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho no país. O grupo também deverá se reunir com o presidente da Casa, (União-AP), para tentar destravar a votação do texto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a proposta chegou ao Senado no dia seguinte, mas ainda não houve encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação do texto. A reunião e a sessão de debates representam, assim, a primeira movimentação política em torno da PEC desde sua chegada ao Senado.

Em discurso no plenário nesta terça-feira, Alcolumbre reclamou de ataques que vem sofrendo por causa de propostas em análise no Senado.

— Não está bom, não é adequeada a maneira que algumas autoridades da República estão tratando alguns assuntos pendentes de apreciação no Senado. Não são normais as agressões, ofensas e ataques que o presidente do Senado está tendo a todo instante em relação ao processo de deliberação que estão pendentes. Porque quando outras autoridades subiam em cima de um trio elétrico em uma avenida para ofender as instituições, eles estavam atentando contra o Estado Democrática de Direito e contra as instituições — disse Alcolumbre.

Mais cedo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilheme Boulos, afirmou que Alcolumbre está "errando feio" e "brincando com fogo" ao manter parada a PEC do 6x1, em ano eleitoral.

— Tem o discurso de uma autoridade importante de que a PEC do fim da escala 6x1 precisa ser deliberada antes da eleição para servir para o calendário eleitoral. Pode isso? eu acho que não pode — disse Alcolumbre, acrescentando que nenhum congressista vai ficar contra 37 milhões de brasileiro às vésperas da eleição.

Afastado de Alcolumbre desde a rejeição do nome de Jorge Messias a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto pretende usar a discussão como forma de manter o tema em evidência. A redução da jornada é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Novo 'Posto Ipiranga'?

O encontro foi articulado por parlamentares da base governista em conjunto com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que liderou a mobilização nacional pelo fim da escala 6x1. Participam da reunião a mais nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou a PEC na Câmara.

O encontro, aprovado ainda em maio a partir de requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR), reunirá representantes de trabalhadores, empresários e especialistas. Embora não tenha efeito deliberativo, o debate será o primeiro fórum oficial da Casa para discutir a proposta antes do início de sua tramitação.

EUA:

O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas. Na prática, a mudança tende a substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2, preservando a possibilidade de negociação de jornadas por meio de acordos e convenções coletivas.

A movimentação em torno da PEC da escala 6x1 contrasta com o ritmo de outra proposta considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aprovada em março na Câmara dos Deputados., a PEC da Segurança Pública ainda aguarda despacho à CCJ do Senado.