Nesta terça-feira (dia 30), o governo federal anunciou a suspensão gradual das medidas para baixar os combustíveis. A decisão ocorre após o acordo parcial entre Estados Unidos e Irã em relação à guerra no Oriente Médio e a consequente normalização dos preços do petróleo no mercado internacional, que estão agora na casa dos US$ 70, valor mais próximo do patamar anterior ao conflito.

Com custo até o momento de até R$ 16 bilhões, a reversão também mira o equilíbrio fiscal.

Como primeira medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a retirada da subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel a partir desta quarta-feira, que custava R$ 1,7 bilhão ao mês. O subsídio foi anunciado no final de maio para substituir a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel, anunciado em março e que venceria no fim daquele mês.

Subvenção adicional

A subvenção adicional de R$ 1,12 por litro para o mesmo combustível e principalmente o subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina também estão sendo reavaliados. Segundo o ministro, principalmente o último deve ser revertido, ao menos parcialmente, nos próximos dias.

— Ainda há uma incerteza no futuro e no decurso da guerra, mas já estamos tirando a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel a partir de amanhã. Fomos atentos e pronto para colocar as medidas de pé para não sermos sócios da guerra e mitigar preços e também seremos atentos e teremos prontidão na retirada e na reversão das medidas. — afirmou o ministro.

— Não vamos parar por aqui. Estamos em avaliação da outra subvenção do diesel, que é R$ 1,12, e também em especial da gasolina, de R$ 0,44. Em especial, o R$ 0,44 da gasolina estamos nesse momento fazendo a avaliação e nos próximos dias vamos fazer o anúncio de uma retirada, no mínimo parcial da gasolina, assim que tivermos, acompanhando com a ANP, os preços mais estabilizados — completou.

Revisão

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, assegurou que todos as medidas para mitigar os efeitos da guerra sobre a população brasileira estão sendo revisados. Além das medidas para o diesel e para a gasolina, também estão em vigor subsídios para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e a desoneração de impostos federais para o biodiesel e para o querosene de aviação.

Segundo Moretti, a retirada será gradual, acompanhando as premissas definidas pelo governo desde o anúncio da primeira medida: amortecer o choque de preços provocado pela guerra sem distorcer os preços relativos e manter o equilíbrio fiscal. Em meio ao ano eleitoral, as ações foram pensadas para reduzir o peso da guerra sobre o consumidor brasileiro.

A reversão então será feita à medida em que o governo identifique a normalização dos preços de cada combustível no mercado. O acompanhamento é diário tanto do preço internacional do petróleo quanto dos preços domésticos, com base nos relatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ao mesmo tempo, com o retorno dos preços de petróleo a patamares mais próximos ao pré-guerra, limita-se o ganho extra da União com receitas relativas à commodity, como royalties ou impostos tradicionais pagos pelas exportadoras.

Preocupação fiscal

Esses recursos extraordinários estavam sendo usados para bancar as medidas para baixar os combustíveis junto com o Imposto de Exportação sobre petróleo e diesel criado no âmbito do pacote, cuja validade vai até julho e também está sendo reavaliado pelo governo, segundo Durigan. Para não prejudicar o cumprimento da meta fiscal deste ano, portanto, era necessário em algum momento rever as benesses nos preços nos postos. A meta fiscal é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância entre zero e 0,50% do PIB.

— Mantida essa premissa da neutralidade fiscal, é que a gente vai se adaptando, retirando gradualmente as subvenções, para que a gente tenha todas as condições para manter a nossa meta de resultado primário para o exercício sendo naturalmente perseguida. Nós vamos cumpri-la sem pedir qualquer tipo de espaço adicional — disse Moretti, ressaltando que os dados mostram que o Brasil foi um dos países menos afetados pela guerra graças ao pacote lançado pelo governo.

— Fomos muito bem sucedidos na estratégia, não é uma impressão nossa. Os dados mostram que os preços realmente estão caindo, são os preços que a ANP coleta semanalmente. Em comparação internacional, o Brasil de fato foi um dos países menos afetados pela guerra. Mas preços ainda estão acima do pré-guerra, o que justifica a retirada gradual — completou.

De acordo com o ministro do Planejamento, o pacote pode ter consumido até R$ 16 bilhões do Orçamento deste ano. Destes, R$ 7,5 bilhões já foram executados e outros R$ 8,5 bilhões são estimativas que estão em apuração pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Moretti explicou que a primeira medida provisória do pacote, no início de março, autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para bancar as ações iniciais. Destes, R$ 7 bilhões foram utilizados.

Crédito extraordinário

Foi editado um novo crédito extraordinário nesta segunda-feira referente ao custo efetivo da subvenção ao diesel importado, feita em parceria com os estados, que custou aos cofrer federais R$ 550 milhões, de um total estimado inicialmente de R$ 2 bilhões. Segundo Moretti, as estimativas referentes a subsídios são feitas com base no tamanho do mercado, no caso de diesel importado, mas o valor final depende da adesão das empresas.

No caso da subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel e de R$ 0,44 por litro da gasolina, o valor estimado com base no tamanho do mercado é de R$ 1,7 bilhão e R$ 1,3 bilhão por mês. Já a expectativa do gasto com os subsídios de R$ 1,12 por litro do diesel era de R$ 5,5 bilhões mensais. Todos essas medidas começaram a valer em junho e o custo efetivo ainda estão sendo contabiizados pela ANP.

— Portanto, tem a expectativa para o mês de junho, porque rodou o mês todo. Mas, de novo, estamos em reavaliação permanente para retirada desses estímulos à medida em que o mercado vai se ajustando a uma condição nova de Brent. Tanto quanto no cashback da gasolina quanto no valor de R$ 1,12 do diesel para produtor e importador os valores não serão cheios, mesmo porque vamos fazer a retirada gradual dos estímulos, sempre olhando para neutralidade de preço.

Quanto ao impacto sobre as estimativas no Orçamento de 2026 de receita adicional com o petróleo, Moretti disse que a normalização dos preços da commodity não deve causar frustração na arrecadação, porque as projeções do governo foram conservadoras.

— Essa redução do brent não nos afeta do ponto de vista de frustração de receitas, porque já tínhamos feito uma projeção cuidadosa. Não vai ter dor para gente absorver essa receita do Brent com o patamar novo de US$ 70.

O governo chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei complementar (PLP) para alterar um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de modo a permitir que a receita extraordinária obtida com a elevação do petróleo por efeito da guerra no Oriente Médio fosse usada para compensar a desoneração de impostos federais sobre os combustíveis.

Na avaliação do governo, a redução tributária era mais efetiva que a subvenção para mitigar os efeitos sobre os preços na bomba, mas o PLP recebeu uma série de emendas com impacto fiscal. De acordo com Moretti, a avaliação é de que o projeto não é mais necessário e que o governo está dialogando com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto não seja votado.

Preço na bomba

O presidente da ANP, Artur Watt Neto, disse que, mesmo que as medidas de reversão tenham um tempo natural até o impacto na bomba, as análises preliminares apontam uma neutralidade de preços combinando a queda do petróleo com a retirada de subsídios.

— Parece que está sendo coordenado para que tenha neutralidade (no preço da bomba). Vamos observar os movimentos, mas a ideia entendida é de neutralidade.

Watt também afirmou que a ANP vai continuar a fiscalização para evitar abuso nos preços cobrados do consumidor