Finanças
Suprema Corte decide que Trump pode demitir diretora de agência, em precedente histórico
Justiça ampliou poderes do governo americano sobre órgãos que há décadas atuam de forma independente, revertendo entendimento que existia desde 1935. Mas, em outra decisão, blindou Fed de ingerência
Em decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou o poder do presidente para demitir altos funcionários do governo, em um julgamento com votação dividida que coloca a Casa Branca no controle direto de emissões de agências reguladoras que, há décadas, atuam de forma independente.
A decisão, por 6 votos a 3, derrubou um precedente de 1935 que definia a base jurídica do Estado americano moderno. O julgamento permite que o presidente Donald Trump demita Rebecca Kelly Slaughter, membro democrata da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), apesar de uma lei determinar que os comissários só podem ser destituídos por motivos específicos previstos na lei.
Mas, em outro julgamento, a Suprema Corte cegou, pelo menos por agora, o Fed (Federal Reserve, banco central americano) de uma tentativa de ingerência do governo americano, em uma revisada para o presidente Donald Trump. Por 5 votos a 4, a Suprema Corte decidiu que a diretora do Fed Lisa Cook poderá continuar no Federal Reserve enquanto contesta na Justiça a tentativa de Trump de destituí-la do cargo com base em acusações ainda não comprovadas de fraude hipotecária.
No julgamento que mudou o entendimento histórico sobre a independência de agências reguladoras, no caso da FTC, o presidente da Suprema Corte exigiu a importância da separação dos Poderes e justificou seu voto afirmando que o órgão é parte do Poder Executivo:
“A regra da FTC que condiciona a demissão à existência de justa causa viola o princípio da separação dos Poderes”, escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts, em nome da maioria. "A FTC exerce, sem dúvida, poder executivo e, portanto, deve estar sob o controle do chefe do Poder Executivo, em quem esse poder está investido. Disso decorre que Slaughter (a integrante democrata do FTC) exerceu suas funções na FTC como subordinada do presidente — e que o presidente tinha o direito de encerrar antecipadamente seu mandato."
Em seu voto divergente, a ministra Sonia Sotomayor afirmou que a maioria da Corte abandonou a doutrina de respeito aos judiciais.
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