Nesta segunda-feira (dia 29), foi lançada uma linha de crédito — chamada de Fies Empreendedor — para quem se formou por meio do financiamento estudantil e quer abrir seu próprio negócio. Para ter acesso ao financiamento, será preciso estar em dia com as prestações do Fies.

O governo federal argumenta que parte do público atendido pelo Fies conclui cursos associados a profissões autônomas e, por isso, precisam de capital de giro inicial para exercer suas atividades. além disso, o Ministério da Fazenda entende que muitos desses profissionais já têm CNPJ.

Veja, abaixo, as regras do programa:

O que é o Fies Empreendedor?

É uma linha de crédito voltada para quem concluiu a faculdade está em período de amortização do empréstimo estudantil. O novo empréstimo tem por finalidade financiar quem pretende abrir um negócio e empreender. Mas, para aderir, será preciso estar em dia com as prestações do Fies.

O Fies Empreendedor vai perdoar ou renegociar as dívidas do Fies?

Não. O Fies Empreendedor não envolve perdão, desconto nem renegociação de dívidas existentes do Fies. A medida é uma linha de crédito nova.

Qual será a taxa de juros?

O financiamento terá juros de 11% ao ano.

Quem poderá contratar o Fies Empreendedor?

O programa será voltado a quem fez faculdade com financiamento estudantil, seja pessoa física ou pessoa jurídica cujos sócios usaram o Fies e estão em dia com o programa.

Quais serão os critérios de acesso?

Para acessar, será necessário estar em dia com o Fies há pelo menos 36 meses, sem renegociação das parcelas nesse período.

Para que o crédito poderá ser usado?

O financiamento poderá ser usado para abrir, fortalecer ou ampliar um negócio.

Qual será o limite de financiamento?

Os limites serão de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e de R$ 80 mil para pessoas físicas.

Qual será o prazo de pagamento?

O prazo máximo será de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas, incluindo até seis meses de carência para começar a pagar.

As operações terão garantia?

Sim. As operações contarão com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de 100% do valor de cada operação contratada.

Quantas pessoas devem aderir?

O governo estima que a linha de crédito poderá alcançar entre 50 mil e 125 mil pessoas, dentro de um universo de aproximadamente 500 mil beneficiários adimplentes do Fies hoje.

Qual é a vantagem na taxa de juros do programa?

Em uma simulação de empréstimo de R$ 80 mil, com prazo de 60 meses e carência de seis meses, os juros totais seriam de cerca de R$ 26 mil na linha Fies Empreendedor, contra cerca de R$ 171 mil num financiamento com crédito pessoal não consignado (linha disponível no mercado).

A medida substitui o Desenrola Fies?

Não. O Fies Empreendedor é uma medida diferente. O Desenrola Fies tratou de renegociação de contratos em atraso. O Fies Empreendedor é uma linha de crédito para beneficiários adimplentes, sem perdão, desconto ou renegociação de dívidas existentes.

Há outras exigências?

Beneficiários do Fies Empreendedor terão de aceitar, como contrapartida ao financiamento, ter seu CPF bloqueado em plataformas de apostas por seis meses