O governo federal lançou nesta segunda-feira uma linha de crédito para quem se formou com o Fies e quer agora abrir seu próprio negócio. Para ter acesso ao financiamento, é preciso estar em dia com as prestações do financiamento estudantil. O governo argumenta que parte do público atendido pelo Fies conclui cursos associados às funções autônomas e, por isso, precisa de capital de giro inicial para exercer suas atividades. E que muitos já têm CNPJ.

O anúncio faz parte do pacote de medidas que o presidente Lula quer viabilizar até 4 de julho. Depois dessa data, ocupantes de cargos públicos que vão disputar a eleição de outubro não podem participar desse tipo de lançamento.

Veja, abaixo, as regras do programa:

O que é o Fies Empreendedor?

É uma linha de crédito externa para quem descobriu que a faculdade está no período de amortização do empréstimo estudantil. O novo empréstimo tem por finalidade financiar quem pretende abrir um negócio e empreender. Mas, para aderir, é preciso estar em dia com as prestações do Fies.

O Fies Empreendedor vai perdoar ou renegociar as dívidas do Fies?

Não. O Fies Empreendedor não envolve perdão, desconto nem renegociação de dívidas existentes do Fies. A medida é uma linha de crédito nova.

Qual será a taxa de juros e o valor do financiamento?

O financiamento terá juros de 11% ao ano, ou 0,87% ao mês.

Pessoa física: Limite de financiamento de até R$ 80 mil com prazo máximo de pagamento de 60 meses, incluindo até 6 meses de carência

Pessoa jurídica: Limite de financiamento de até R$ 180 mil com prazo máximo de pagamento de 96 meses, incluindo até 6 meses de carência

Quem poderá contratar o Fies Empreendedor?

O programa será apoiado a quem fez faculdade com financiamento estudantil, seja pessoa física ou pessoas jurídicas cujos sócios ganharam o Fies e estão em dia com o programa.

Quais serão os critérios de acesso?

Para acessar, será necessário estar em dia com o Fies há pelo menos 36 meses, sem renegociação das parcelas nesse período.

Para que o crédito possa ser usado?

O financiamento poderá ser usado para abrir, fortalecer ou ampliar um negócio.

As operações terão garantia?

Sim. As operações contarão com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de 100% do valor de cada operação contratada.

Quantas pessoas mente?

O governo estima que a linha de crédito poderá alcançar entre 50 mil e 125 mil pessoas, dentro de um universo de aproximadamente 500 mil beneficiários adimplentes do Fies hoje.

Qual é a vantagem na taxa de juros do programa?

Em uma simulação de empréstimo de R$ 80 mil, com prazo de 60 meses e carência de seis meses, os juros totais seriam de cerca de R$ 26 mil na linha Fies Empreendedor, contra cerca de R$ 171 mil num financiamento com crédito pessoal não consignado (linha disponível no mercado).

A medida substitui o Desenrola Fies?

Não. O Fies Empreendedor é uma medida diferente. O Desenrola Fies tratou de renegociação de contratos em atraso. O Fies Empreendedor é uma linha de crédito para beneficiários adimplentes, sem perdão, desconto ou renegociação de dívidas existentes.

Há outras exigências?

Beneficiários do Fies Empreendedor terão de aceitar, como contrapartida ao financiamento, ter seu CPF bloqueado em plataformas de apostas por 6 meses